A unificação das carreiras no Poder Judiciário da União é uma das principais propostas da Fenajufe para a reestruturação da carreira. O objetivo é alterar o artigo 1º da Lei 11.416/2006, substituindo a palavra “carreiras” por “carreira”, a fim de consolidar os diversos cargos do quadro de pessoal em uma única carreira. A proposta, no entanto, respeita as diferenças de escolaridade, complexidade e risco associados a cada função.
Benefícios da Carreira Única
A unificação das carreiras traz várias vantagens, entre elas:
Proteção Contra Precarização: A principal vantagem é a proteção contra a precarização e desvalorização dos cargos atualmente separados por diferentes carreiras.
Manutenção dos Direitos dos Servidores: A nova estrutura permitirá que servidores atuais nos cargos de técnico ou auxiliar possam concorrer a cargos de analista judiciário ou permanecer no mesmo nível sem reiniciar o tempo de serviço necessário para aposentadoria. Somente o tempo de serviço no cargo específico será considerado para a aposentadoria.
Modelos de Carreira em Outras Instituições
A proposta de unificação não é inédita no setor público federal. No Banco Central, por exemplo, a Carreira de Especialistas abrange os cargos de Analista e Técnico, cada um com atribuições distintas e sem mobilidade entre os cargos. Outro caso é a Receita Federal. A Carreira de Auditoria da Receita Federal (ARF) inclui os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário, com atribuições diferenciadas e hierarquizadas, também sem mobilidade entre os cargos.
Esses exemplos indicam que a implementação de uma estrutura de carreira única é viável e pode ser realizada sem comprometer a funcionalidade ou a legalidade da estrutura existente.
Impactos da Unificação
A unificação das Carreiras de Auxiliar Judiciário, Técnico Judiciário e Analista Judiciário está alinhada com os princípios e diretrizes da Fenajufe para a reestruturação das carreiras. Caso aprovada, a reforma pode representar um avanço significativo na organização e valorização dos servidores do Judiciário, proporcionando benefícios como: Otimização de Recursos; Melhoria nas condições de trabalho e remuneração; Simplificação da estrutura organizacional e o fortalecimento da Identidade e senso de pertencimento dos servidores.
7 e 8 de agosto: Mobilização Nacional pela Reestruturação da Carreira e Reposição Salarial
Como a carreira única ainda não é uma realidade, a categoria continua sua luta por essa conquista. Nos dias 7 e 8 de agosto, haverá uma mobilização nacional em defesa de uma recomposição salarial emergencial de 28,56% para os anos de 2025 e 2026 e pela reestruturação da carreira. No Pará e Amapá, o Sindjuf-PA/AP organizará a distribuição de materiais informativos em frente aos prédios dos regionais, com o objetivo de conscientizar os servidores sobre a proposta e reforçar a importância da união da categoria para fortalecer nossas reivindicações.
