Aposentadorias, reestruturação da carreira e disputa orçamentária protagonizaram as discussões do dia; confira os textos aprovados
O Conselho Deliberativo das Entidades da Fenajufe (CDE) realizou primeira reunião de 2024 neste sábado (16) com a participação de 20 sindicatos filiados e 42 representantes dos estados.
Na parte da manhã, as discussões trataram de assuntos sobre aposentadorias e suas implicações. O assessor institucional, Alexandre Marques falou sobre o andamento das PECs 133/2019, 555/2006 e 6/2024, além do PLP 454/2014.
As proposições de nºs 133/19 e o PLP 454/14 tratam de aposentadoria especial para servidoras e servidores públicos com deficiência (PCDs) e as PECs 555/06 e a 06/04 versam sobre o fim da contribuição previdenciária para servidores públicos.
Sobre o tema foi consenso entre os participantes a necessidade de mobilização e articulação no Congresso Nacional para acelerar a tramitação das proposições que são de grande interesse dos servidores. A PEC 06/2024 será discutida em reunião com o “Coletivo de PCDs da Fenajufe” no sentido de formar uma posição conjunta sobre a proposição.
Já no período vespertino, a coordenadora Lucena Pacheco passou os informes sobre as lutas da Federação nesse início de ano. Entre os pontos apresentados, Lucena ressaltou o andamento do anteprojeto de Reestruturação das Carreiras do PJU aprovado na XXIII Plenária Nacional ocorrida em novembro de 2023 e que tem sido objeto de forte debate e expectativa dentro da categoria.
A coordenadora solicitou empenho e unidade de todos os sindicatos para fortalecer as lutas encampadas pela Federação visando vitória para toda a categoria. Sobre algumas especulações referentes à minuta do anteprojeto, a dirigente lembrou que a proposta de reestruturação foi uma construção conjunta discutida amplamente na plenária e por isso, é uma deliberação legítima e que deve ser respeitada.
O encontro teve presença expressiva da diretoria executiva da Federação. Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Luciana Carneiro, Fernanda Lauria, Marcia Pissurno, Denise Carneiro e Juscileide Rondon e os coordenadores Fabiano dos Santos, Manoel Gérson, Fabricío Loguercio, Edson Borowski, Luiz Cláudio Correa e Paulo Roberto Koinski.
Outros pontos apresentados no período foram:
- Além da reestruturação, os principais temas discutidos foram:
- Auxiliares, reenquadramento;
- Antecipação salarial,
- Quintos-VPNI/GAE,
- Disputa orçamentária dos servidores com a magistratura.
Dos sindicatos participaram representantes dos seguintes:
Sindjus/AL, Sitraam /AM, Sinjeam/AM, Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Simpojufes/ES, Sitraemg/MG, Sindjufe/MT, Sindjufe/MS, Sintrajurn/RN, Sintrajud/SP, Sintrajusc/SC, Sintrajufe/RS, Sinjuspar/PR, Sinjutra/PR, Sintrajufe/PE, Sindiquinze/SP, Sisejufe/RJ.
Conheça as propostas aprovadas.
Conselho Deliberativo das Entidades
O CDE é deliberação do XI Congrejufe realizado em 2022 e foi constituído com a finalidade de possibilitar e garantir a expressão e participação de cada um dos Sindicatos filiados no processo de discussão e execução da política da Federação.
A participação é assegurada a todas as entidades filiadas com direito a voz e voto àquelas que estiverem em dia com suas contribuições financeiras, e somente com direito a voz àquelas que não estiverem quites com suas obrigações financeiras.
Fenajufe Agora
Com o lançamento dos “Canais” do WhatsApp no Brasil, servidoras e servidores do PJU e MPU já contam com uma nova funcionalidade para ficarem mais informados: o Fenajufe Agora, novo canal da Federação no aplicativo. Para receber as notícias da Fenajufe é muito simples: basta acessar o link abaixo e clicar em seguir no canto superior direito.
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Fonte: Da Fenajufe, Joana Darc Melo
