O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre os dias 12 e 19 de junho, a 9ª Sessão Virtual de 2026, com a análise de processos que podem impactar diretamente servidores do Poder Judiciário da União, integrantes da Polícia Judicial e Oficiais de Justiça.

Entre os principais temas da pauta estão propostas relacionadas à segurança institucional, à atuação da Polícia Judicial, ao teletrabalho e às atribuições dos Oficiais de Justiça.

Polícia Judicial em destaque

Um dos processos que retorna para julgamento trata da criação da Doutrina Técnico-Operacional da Polícia Judicial (DTOPJ), conjunto de diretrizes que orientará a atuação desses profissionais em todo o Judiciário. O tema está em análise pelo CNJ após pedido de vista de conselheiros e conta com acompanhamento da Fenajufe, que participa das discussões desde a criação do grupo de trabalho responsável pela proposta.

Também será retomada a análise de outro ato normativo que prevê mudanças na Política e no Sistema Nacionais de Segurança do Poder Judiciário, além de alterações em normas já existentes sobre segurança institucional.

Atuação dos Oficiais de Justiça

Outro ponto importante da pauta envolve a regulamentação da atuação dos Oficiais de Justiça como agentes de inteligência processual. A proposta busca definir diretrizes para o fluxo de trabalho desses servidores, em conformidade com a Resolução CNJ nº 600/2024.

A medida poderá influenciar a organização das atividades desempenhadas pelos Oficiais de Justiça em todo o país.

Teletrabalho para assistentes de magistrados

O CNJ também analisará um pedido para alterar a Resolução nº 219/2016, permitindo a concessão de teletrabalho aos assistentes de juízes, inclusive no segundo grau de jurisdição.

A discussão conta com a participação de entidades representativas da magistratura e dos servidores, entre elas a Fenajufe e sindicatos filiados.

Gestão da Polícia Judicial na Justiça do Trabalho

Outro processo em pauta discute regras para a ocupação de cargos de gestão da Polícia Judicial na Justiça do Trabalho. A União questiona um dispositivo de resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que limita essas funções a agentes e inspetores da Polícia Judicial pertencentes ao quadro efetivo dos tribunais trabalhistas.

A decisão poderá ter reflexos na organização e no fortalecimento da Polícia Judicial no âmbito da Justiça do Trabalho.

Foto/Crédito: Rômulo Serpa/Agência CNJ

Fonte: Assessoria Parlamentar do Sindjuf-PA/AP, Alexandre Marques.