A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 apresentou, nesta terça-feira (5), um cronograma acelerado para concluir a votação do tema até o dia 27 de maio no Plenário da Casa. Ao mesmo tempo, centrais sindicais intensificaram a articulação política no Congresso Nacional para pressionar pela aprovação de um texto considerado mais simples e de maior viabilidade política.
O relator da comissão, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), detalhou o planejamento dos trabalhos do colegiado, responsável por analisar as Propostas de Emenda à Constituição (PEC 221/19 e PEC 8/25), que tratam da redução da jornada semanal e da adoção de novos modelos de escala de trabalho.
O calendário prevê a realização de cinco audiências públicas para ouvir representantes de diferentes setores envolvidos no debate. Os encontros abordarão temas como uso do tempo no trabalho, impactos econômicos e sociais, perspectivas de empregadores e trabalhadores, além de questões relacionadas à produtividade, saúde laboral, tecnologia, automação e negociação coletiva.
As audiências ocorrerão nas seguintes datas:
* uso do tempo no trabalho (6/5);
* impactos econômicos (12/5);
* aspectos sociais (13/5);
* perspectiva dos empregadores (18/5);
* perspectiva dos trabalhadores (19/5).
Além das audiências, a comissão também promoverá reuniões técnicas, seminários e escuta de especialistas, sindicatos e representantes de diversos setores econômicos e sociais.
As discussões têm como base duas propostas principais: a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas; e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe a adoção da escala de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas.
Segundo Leo Prates, o objetivo é estudar os impactos econômicos, sociais e jurídicos das propostas, analisar experiências internacionais e construir uma proposta constitucional moderna que consiga reunir consenso político e social.
Articulação das centrais sindicais
Enquanto a comissão avança na tramitação, centrais sindicais ampliam a pressão sobre o Congresso para garantir que o texto final mantenha foco em dois pontos centrais: jornada máxima de 40 horas semanais e adoção do modelo 5×2, com dois dias de descanso.
Em reunião realizada nesta terça-feira (5), dirigentes sindicais se encontraram com o relator da proposta, com o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), e com o líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), para alinhar estratégias e defender um texto mais objetivo.
Na avaliação das entidades, uma proposta mais enxuta reduziria resistências políticas e evitaria alterações que possam enfraquecer a matéria durante a tramitação. A ideia é estabelecer um padrão nacional mínimo, deixando ajustes específicos para negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores.
Pressão social como estratégia
As lideranças sindicais também avaliam que o avanço da proposta dependerá fortemente da mobilização social. Segundo dirigentes, a escala 6×1 afeta principalmente trabalhadores de setores mais vulneráveis, como comércio, serviços e teleatendimento, marcados por alta rotatividade e menor poder de negociação.
Outro ponto sensível em debate envolve a possibilidade de flexibilização para segmentos com características específicas, como hospitais, indústrias de operação contínua e atividades embarcadas. A proposta em discussão prevê que situações diferenciadas possam ser regulamentadas por convenções coletivas.
Para as centrais sindicais, o momento é considerado decisivo. A combinação entre pressão social, apoio parcial do governo e tramitação acelerada é vista como uma oportunidade histórica para promover mudanças estruturais nas relações de trabalho no Brasil.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias e DIAP
*Foto/Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil
