Oficiais de Justiça estão entre os segmentos incluídos no PL 4688/2025.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (16), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4688/2025, que institui a Política Nacional de Proteção a Agentes Públicos em situação de risco decorrente do exercício da função. A proposta contempla os Oficiais de Justiça entre os segmentos que poderão ser beneficiados pelas medidas de proteção estatal.

O parecer, apresentado pelo deputado Sanderson (PL/RS), foi aprovado com substitutivo e acolheu a Emenda nº 1/2025 da própria Comissão, ampliando o alcance da matéria.

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o PL 4.688/2025 segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde serão examinados o mérito da proposta e sua adequação financeira e orçamentária.

Foto/crédito: Câmara dos Deputados

Fonte: Fenassojaf