De acordo com o orçamento aprovado pelo congresso nacional, o Governo Federal cortou em média 20% do custeio para a Justiça Trabalhista em 2016. Como essa medida afeta a população e os trabalhadores brasileiros?
O corte impede a criação e provimento de novos cargos, refletindo no aumento da atividade laboral dos servidores, na demora do andamento aos processos e impede também que a população tenha acesso aos cargos e empregos públicos. É uma clara iniciativa à precarização dos direitos trabalhistas, à terceirização e ao aumento de casos de trabalho escravo.
O contingenciamento prejudica também o atendimento nos Tribunais do Trabalho, já que conter gastos implica em cortes de diversos investimentos, pondo em risco a solução dos conflitos trabalhistas e a garantia dos direitos dos trabalhadores, conquistados ao longo dos anos e consolidados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O corte no orçamento da Justiça do Trabalho, retoma a antiga proposta de extinção da justiça trabalhista apresentada durante o governo FHC. Contra o retrocesso dos direitos já conquistados, diversos sindicatos, associações e entidades vêm denunciando o problema. No Pará, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal nos Estados do Pará e Amapá (Sindjuf-PA/AP) também está atento a essa questão e chama os servidores e a sociedade em geral para um ato público em favor do fortalecimento da Justiça do Trabalho, que acontece dia 04/02/2016, em frente ao Tribunal do Trabalho.
Participe! Juntos somos fortes!
Serviço
Organização: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal nos Estados do Pará e Amapá (Sindjuf- PA/AP)
Data: 04/ 01/2016
Horário: 9h
Local: Em frente ao prédio sede do TRT 8ª (Tv. D. Pedro I, 746 – Umarizal)
Mais informações: 9822-4913 (ASCOM SINDJUF-PA/AP)
