domingo, 29 janeiro, 2023
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CSJT amplia limite de redução de jornada para servidores com filhos com doença grave ou deficiência

Horário especial pode ser autorizado em caso de necessidade para tratamento de filhos (as) e dependentes legais

Magistrados (as) e servidores (as) da Justiça do Trabalho que têm filhos (as) ou dependentes legais com deficiência ou doença grave poderão ter a jornada de trabalho reduzida em até 50% para fins de tratamento ou acompanhamento de tratamento. É o que prevê a resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (26). 

Antes, a diminuição da jornada estava limitada a 10 horas para servidores com 40 horas semanais de trabalho, e a 5 horas para aqueles com jornada inferior. A nova medida altera a Resolução CSJT 308/2021, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para esses casos.  

Fonte: CSJT

(Foto: Barbara Cabral – Secom/TS)

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