domingo, 3 março, 2024
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Direito reconhecido: Sindjuf-PA/AP obtém decisão favorável em ação judicial para pagamento de horas extras no TRE-PA

O Sindjuf-PA/AP alcançou importante vitória com o reconhecimento das horas excedentes realizadas pelos servidores do TRE-PA. A ação foi movida pela Entidade em 2003 e o processo original tramitou pela 5ª Vara Federal de Belém com número 0010005-51.2003.4.01.3900.

Na tarde desta quarta-feira (27), o Sindjuf-PA/AP recebeu um grupo de servidores que são partes nesta ação. Os servidores compareceram à sede do Sindicato em busca de esclarecimentos adicionais sobre o processo que está em fase de execução.

O advogado João dos Anjos informou aos participantes que as providências preliminares já foram adotadas para fins de execução da sentença, restando apenas a colheita dos documentos pessoais para a realização do cálculo contábil a ser feito por um contador indicado pelo Sindicato, para finalizar os valores relativos a cada servidor. Portanto, a Assessoria Jurídica do Sindjuf-PA/AP requer que os servidores sindicalizados incluídos na ação encaminhem as seguintes informações para compor o pedido de execução:

  • Ficha financeira

  • Contracheque do período de 2002

  • Cópias de documentos pessoais (RG/CPF)

  • Procuração (AQUI)

As informações podem ser enviadas para o e-mail: juridico@sindjuf-paap.org.br

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