A Assessora Jurídica do Sindjuf-PA/AP, Lara Iglezias, esteve na tarde dessa quarta-feira (11), em Assembleia Setorial no TRT/8ª, trazendo informações e esclarecimentos sobre importantes questões para os servidores do Tribunal.
Durante o evento estiveram presente também a Diretoria do Sindjuf, representada pelos coordenadores Antônio da Mota, Arcelino de Barros, Jacqueline de Almeida, Ângelo Passos e Maria José Paixão.
Ação dos 13,23%
A advogada atualizou os últimos acontecimentos sobre a ação dos 13,23%, segundo ela no mesmo dia em que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu autorizar os Tribunais do Trabalho a estender o percentual de 13,23%, a todos os servidores da Justiça do Trabalho, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão imediata do pagamento. A suspensão faz parte de uma liminar concedida a pedido da União.
A reclamação interposta pela União deveria ter sido julgada no dia 10 de maio, porém o ministro tirou o assunto de pauta. De acordo com Lara até agora não houve nenhuma posição do TST sobre o pagamento do percentual.
A advogada informou ainda que o Sindicato possui uma ação judicial sobre a questão dos 13,23%, mas ela encontra-se suspensa.
Greve de 2011
Outro assunto de interesse dos servidores foi a questão da greve de 2011. A advogada relembrou que o Sindicato entrou com vários pedidos judiciais e administrativos, para tentar reverter a situação dos servidores e garantir a possibilidade de compensação das horas não trabalhadas.
Segundo a advogada, as diversas reuniões com a administração do Tribunal, tornou possível, que o Sindicato e o TRT 8ª fechassem um acordo, prevendo pagamento da dívida com posterior compensação das horas. Porém, alegando dificuldades para o reconhecimento da dívida, o Tribunal cumpriu apenas parte do acordo, autorizando a compensação dos servidores, e se comprometendo a solicitar a verba para pagamento.
O Sindicato não aceitou a proposta e entrou com recurso administrativo, que foi indeferido. Outro recurso administrativo foi interposto para o CSJT, porém o presidente do TRT/8ª negou seguimento, e contra essa iniciativa o Sindicato entrou com mandado de segurança, que ainda não foi julgado.
Corte no orçamento da Justiça do Trabalho
Durante a Assembleia também foi tratado a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, situação que se agravou após o corte no orçamento da LOA 2016. A coordenadora do Sindicato Jacqueline de Almeida, informou que em reunião com a presidência do Tribunal foi informada de que é grave a atual situação financeira do Órgão. De acordo com informações várias atividades do Tribunal estão suspensas por falta de verba, demonstrando o que já se temia, a possibilidade de extinção da Casa que defende os interesses dos Trabalhadores.
Jacqueline fez um apelo, e disse que esse é o momento de união. Ela também alertou que nesse momento as paixões e interesses partidários deve ser deixado de lado, para que possa prevalecer o interesse da classe trabalhadora.
Fonte: Comunicação do Sindjuf-PA/AP
