A Câmara dos Deputados lançou uma enquete para colher a opinião da população sobre a Proposta de Emenda Constitucional 6 (PEC 6/2024), que visa extinguir a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. O Sindjuf-PA/AP faz um apelo para que todos participem da votação e apoiem a integração desta proposta com a PEC 555.
A PEC 555/2006, que busca eliminar a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, está em análise na comissão especial do plenário desde 2010. A proposta em debate (PEC 6/2024) é de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA) e pretende atualizar a PEC 555, propondo uma redução progressiva da contribuição para aposentados e pensionistas, até sua completa isenção aos 75 anos.
A PEC 6/2024, também conhecida como PEC Social, representa um avanço significativo ao oferecer alívio financeiro a quem já contribuiu com a previdência por décadas. Sua aprovação permitirá que aposentados e pensionistas aumentem seu poder de compra, beneficiando o comércio e o consumo no país.
O Sindjuf-PA/AP, em colaboração com outras entidades sindicais está empenhado em mobilizar o Congresso Nacional e fortalecer o apoio à PEC Social. Sua participação é fundamental para garantir que essa proposta avance e traga justiça para os aposentados e pensionistas.
