Ao negar pedido de teletrabalho, magistrado desconsiderou direitos das pessoas com deficiência

A Federação Nacional dos Trabalhadores do judiciário Federal e Ministério Público da União -FENAJUFE – vem a público repudiar declarações discriminatórias do desembargador Raimundo Bogea contra pessoas com deficiência durante sessão realizada no Tribunal de Justiça do estado do Maranhão (TJ/MA).

Ao proferir seu voto em desfavor de um pedido de teletrabalho feito por um juiz, o desembargador se mostrou insensível, preconceituoso, desumano e desinformado. O pedido em questão foi feito para que o requerente pudesse, em regime de teletrabalho, dedicar mais atenção ao filho, diagnosticado com autismo.

Na justificativa de sua negativa ao pedido, o desembargador declarou que ao abrir concursos para a magistratura, os editais deveriam avaliar se os inscritos têm filhos com alguma deficiência ou “problema”, sugerindo um requisito de exclusão daqueles e daquelas que sejam genitores (as) de Pessoas Com Deficiência (PCDs), para assumir o cargo público.

A fala do magistrado causou espanto e indignação não apenas nos presentes da sessão do tribunal de justiça do Maranhão, mas na sociedade como um todo. Enquanto o mundo se mobiliza para garantir direitos iguais para todos e todas, uma fala como a do desembargador é inaceitável.

As declarações evidenciam preconceito, discriminação, desconhecimento ou menosprezo pelas leis que regem os direitos humanos, que são inalienáveis e iguais. Ir contra esses princípios é violação. O desembargador desconhece, ainda, que o Transtorno do Espectro Autista não é uma doença e sim uma característica peculiar do indivíduo e que deve ser respeitada.

A expressão de tal pensamento do desembargador não considerou sequer a resolução nº 343/20 do Conselho Nacional de Justiça, que garante condições especiais de trabalho a magistrados (as) e servidores (as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como os que tenham filhos (as) ou dependentes legais nas mesmas condições.

A Fenajufe repudia veementemente esta e qualquer outra manifestação que venha corroborar a perpetuação das mais variadas formas de preconceito e discriminação, tão acentuadas com o crescimento da extrema direita no país nos últimos anos.

A Federação ressalta que combater as discriminações é fazer justiça, um dos pilares do Poder Judiciário e que inserida nele e por ele, continuará lutando por uma sociedade mais justa e igualitária.

Brasília, 23 de maio de 2023

Fonte: Fenajufe