O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (3) ao Congresso Nacional o texto da Reforma Administrativa. A mensagem de encaminhamento ao Congresso foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
O Diário Oficial não traz o texto da proposta, mas informações já antecipadas dão conta de que a proposta prevê perdas de direitos, com mudanças nas regras do funcionalismo público, que atingirão novos servidores.
A reforma administrativa ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada por 2/3 de cada Casa em dois turnos de votação.
