O Governo Federal, através de Portaria interministerial nº 26/2023 publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (11), atualizou a tabela de contribuição previdenciária para o regime geral e para o regime próprio (RPPS).
A portaria prevê reajuste de 5,93%, o mesmo índice, correspondente ao INPC do IBGE acumulado em 2022.
A nova tabela muda o desconto de todos os servidores ativos, e também dos aposentados cujos benefícios excedam o valor do teto do INSS.
Com a atualização, haverá uma redução para quem contribui sobre a totalidade da remuneração, porém isso aumentará a base do imposto de renda, há anos defasada.
Com a primeira parcela do reajuste aprovado pela Lei 14.523/2023, de 6% a partir de fevereiro, o reajuste da tabela de 5,93% deve equivaler.
As ações de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), que elevou as alíquotas, ainda aguardam julgamento pelo STF, suspenso desde setembro de 2022.
Veja a Tabela de contribuição para segurados RPPS:
*Imagem licenciável: Direitos autorais: 2015 CC BY-NC-SA 3.0 BR Guilherme Santos
Esse momento em que o governo reajusta para receber mais, é o momento em que os sindicatos devem pleitear os reajustes da tabela de imposto de renda. Se esse direito for requerido junto com os sindicatos do regime celetista teremos maiores chances de conseguir tal intento.