O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que os órgãos da administração direta do Poder Executivo federal reservem, no mínimo, 10% das vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência e adotem medidas para ampliar a acessibilidade e a inclusão no serviço público.

A recomendação resulta de uma auditoria realizada em 36 órgãos federais, que identificou falhas na gestão da acessibilidade e ouviu servidores com deficiência. O levantamento mostrou que esse grupo representa apenas 2,2% dos servidores, abaixo dos 7,3% registrados na população brasileira. A participação em cargos de liderança também é reduzida: 1,9% nas funções comissionadas e 1,3% nos cargos de alta gestão.

O TCU apontou a falta de diretrizes e planos estruturados para promover a inclusão, além de relatos de capacitismo e dificuldades para obtenção de adaptações no ambiente de trabalho e acesso a funções de liderança.

Segundo o relator, ministro Benjamin Zymler, a inclusão exige mais do que o cumprimento de cotas, envolvendo mudanças na cultura organizacional, capacitação de gestores, planejamento institucional e garantia de igualdade de oportunidades. A Corte também recomendou reforçar normas para assegurar a ascensão profissional de servidores com deficiência e realizar estudos sobre a adoção de cotas em contratos de terceirização. A decisão foi unânime.

Foto/crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fonte: CONJUR