O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que debate a regulamentação das negociações de relações de trabalho da Administração Pública federal, com foco na internalização da Convenção n° 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizou a primeira reunião do ano de 2024, nesta quarta-feira (17), em Brasília. O secretário de Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, destacou que o encontro foi marcado pelo avanço nas discussões sobre a regulamentação do direito de greve no serviço público.
“Destaco a maturidade do movimento sindical em encarar este debate e mostrar para a sociedade que o movimento sindical é essencial para a democracia, com lutas que resultam na conquista de direitos para a população, gerando reflexos para toda a sociedade”, afirmou Feijoó.
“E esse mesmo movimento sindical, capaz de organizar uma greve, também mostra que consegue discutir, em uma situação de greve, aquilo que pode ou não prejudicar a população, portanto, deve ter tratamento mais adequado, possibilitando que a categoria sindical faça os seus movimentos, tenha conquistas, mas consiga dialogar com a sociedade, mostrando a sua responsabilidade e o seu desejo de que, em uma greve, o espírito não é penalizar a população, mas promover conquistas que acabam se transformando em benefícios para todos”, completou o secretário de Relações do Trabalho, do MGI.
O secretário adjunto de Relações do Trabalho, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, Pedro Armengol, apontou que o resultado da reunião foi positivo.
“Apresentamos os consensos consolidados da bancada sindical. Trouxemos sugestões, dentro da pauta que o governo apresentou, relativa ao debate sobre a essencialidade e as atividades inadiáveis. Creio que avançamos, no momento em que o governo se dispõe a criar um Grupo Técnico, dentro do Grupo de Trabalho, para dar precisão a essa definição de essencialidade e de atividade inadiável”, afirmou Armengol.
