Um homem precisou ser contido pela Polícia Militar durante o cumprimento de uma medida protetiva em Dracena, no interior de São Paulo, após apresentar comportamento agressivo contra as equipes que acompanhavam a diligência. A ocorrência aconteceu enquanto um Oficial de Justiça cumpria um mandado judicial que determinava a retirada compulsória do indivíduo de uma residência.

Segundo informações da Polícia Militar, nessa segunda-feira (22), o homem resistiu ao cumprimento da ordem judicial, desobedeceu às determinações dos policiais e passou a arremessar blocos de concreto, garrafas e telhas contra o Oficial e PMs que participavam da ação.

Diante da resistência e da escalada da violência, os policiais interviram para conter o indivíduo e garantir a segurança do Oficial de Justiça.

O homem foi conduzido ao Plantão da Polícia Civil, onde permaneceu à disposição da Justiça.

Risco permanente no cumprimento de mandados

O episódio registrado em Dracena reforça uma realidade frequentemente enfrentada pelos Oficiais de Justiça em todo o país. Embora atuem como agentes essenciais para a efetivação das decisões judiciais, esses servidores estão constantemente expostos a situações de conflito, ameaças e violência durante o cumprimento de mandados, especialmente em casos envolvendo medidas protetivas, reintegrações de posse, despejos e afastamentos compulsórios.

Ocorrências como essa demonstram a importância do fortalecimento das medidas de proteção institucional aos Oficiais de Justiça, bem como da adoção de políticas permanentes que garantam condições adequadas de segurança para o exercício da função.

Os oficiais de Justiça e suas entidades representativas defendem a derrubada do Veto 12, que impede o reconhecimento da atividade de risco permanente exercida por esses servidores e por outros agentes do sistema de Justiça. A medida busca assegurar o devido reconhecimento dos riscos inerentes à função e garantir que a proteção à integridade física dos oficiais seja tratada como prioridade.

Fonte: Fenassojaf