terça-feira, 23 abril, 2024
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Justiça determina execução de pagamento a servidores do TRE Pará por horas excedentes realizadas no período pré-eleitoral em 2002

A Justiça Federal determinou que a União cumpra uma sentença em favor de servidores do TRE-PA, que realizaram horas excedentes durante o período pré-eleitoral de 2002. A decisão, emitida pela 5ª Vara Federal Cível da SJPA, é comemorada pelo Sindjuf-PA/AP, que moveu o processo em 2003 na condição de substituto processual dos servidores do TRE/PA. Esses servidores tiveram que trabalhar além do horário habitual para atender às demandas laborais na época.

O processo, sob o número 0010005-51.2003.4.01.3900, originariamente, teve tramitação pela 5ª Vara Federal, que possui competência para a execução. A União tem agora um prazo de 30 dias para contestar a execução da sentença.

*Foto/Crédito: Faustino Castro – TRE-PA

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