sexta-feira, 21 janeiro, 2022
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Ouvidores do TRE/AP e TRE/PA reúnem-se para alinhamento de estratégias de trabalho

O encontro aconteceu durante o seminário “Estratégias de implantação da LGPD nos Tribunais”

O Ouvidor do TRE/AP, Juiz Matias Pires e o chefe da unidade, Heverton Fernandes, estiveram na cidade de Belém/PA, nos dias 9 e 10 de dezembro, para participar do seminário “Estratégias de implantação da LGPD nos Tribunais”. O evento contou com a participação de vários  Tribunais do Brasil e órgãos públicos paraenses com interesse na área.

Na oportunidade, os Ouvidores do TRE/AP e do TRE/PA, Edmar Pereira, aproveitaram o evento do Tribunal paraense para estreitar a relação e promover um alinhamento de ações das Ouvidorias nortistas com o objetivo de melhorar a eficiência na prestação dos serviços.

O que é a LGPD?

A Lei n 13.709/2018 (LGPD) foi editada com o objetivo de proteção dos direitos fundamentais e de privacidade, buscando garantir a toda pessoa no Brasil o efetivo direito aos seus dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém – como nome completo, números de documentos, gênero, número de telefone, entre outros.

A LGPD trouxe mudanças importantes que agoram exigem de empresas e órgãos públicos que tratam dados pessoais a necessidade de investimentos em segurança de dados com o objetivo de proteger esses dados ao acesso por terceiros, sem consentimento ou autorização legal.

Macapá, AP, 13 de dezembro de 2021
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