Em dezembro de 2025 o governo federal sancionou a atualização do adicional de qualificação (AQ) para as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), coroando uma luta intensa da Fenajufe pela conquista desse direito. A Lei nº 15.292/2025, que teve origem no PL 3084/2025, é o reconhecimento do esforço contínuo de aperfeiçoamento profissional da categoria.

A luta pelo aprimoramento do AQ não começou em 2025, consistindo numa demanda histórica da base, que sempre pediu por melhorias no benefício. A primeira movimentação da Fenajufe ocorreu ainda em 2020, com a instalação do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Vale lembrar, nesse ponto, que a Portaria nº 119/20 do CNJ, que instaurou o Fórum de Carreira do CNJ, atribuiu a representação da categoria apenas à Federação (seis cadeiras).

Atuando como única entidade sindical no Fórum, a Fenajufe encaminhou a pauta de reivindicações dos servidores, que já constava, dentre elas, a atualização do adicional de qualificação.

Foi pela atuação da Fenajufe que se deu a construção de uma proposta que atendesse à realidade atual dos servidores do PJU, trazendo para as discussões uma redação mais ampla sobre as suas áreas de interesse, a fim de evitar que a regulamentação engessasse o tema e restringisse a concessão do adicional.

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Neste dia da (o) Sindicalista, nossos parabéns aos que têm coragem de lutar. Aos companheiros e companheiras do SINDJUF-PA/AP que fazem a luta ficar mais leve.
Vida longa a quem luta!

Boas Festas!

Em 2025, as servidoras e os servidores do Judiciário Federal conquistaram vitórias importantes. Avançamos na valorização das carreiras com mudanças no Adicional de Qualificação e a garantia do reajuste salarial para 2026.

Essas conquistas só foram possíveis com união, mobilização e luta coletiva. Nada veio de graça.

Em 2026, seguimos firmes na luta pela derrubada do veto presidencial aos reajustes previstos para 2027 e 2028. Até agora, apenas 2026 está garantido — e a mobilização continua.

Unidos, seguimos mais fortes.
Boas festas e um 2026 de resistência e novas vitórias!

Paz, saúde e esperança neste Natal. São os votos do Sindjuf-PA/AP

Neste Natal, o Sindjuf-PA/AP deseja a todas as filiadas e filiados votos de paz, saúde e esperança. Que este tempo de celebração renove os laços de solidariedade, fortaleça os afetos e inspire novos caminhos de união e resistência coletiva. Que o espírito natalino nos motive a seguir firmes na defesa dos direitos, da justiça social e da valorização do serviço público.

Boas festas e um Ano Novo repleto de conquistas para você e sua família.

A OAB Pará ingressou, no dia 14 de dezembro, com uma Ação Civil Pública para combater o Golpe do Falso Advogado, responsabilizando plataformas digitais, bancos e empresas de telefonia.

A medida busca frear um crime que já atingiu milhares de pessoas, explora a credibilidade da advocacia e causa prejuízos à sociedade.

A OAB-PA segue atuando de forma firme, preventiva e institucional para proteger cidadãos, advogados e o sistema de Justiça.

🔎 Informação também é forma de proteção. Saiba mais em oabpa.org.br.

📲 Compartilhe e ajude a alertar mais pessoas.
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Você já ouviu falar em abono de permanência?

Esse benefício é concedido a servidores que já cumpriram os requisitos para aposentadoria voluntária, mas optam por continuar em atividade. Nesse caso, o valor da contribuição previdenciária é devolvido mensalmente, como forma de incentivo para permanecer no cargo.

Apesar de previsto em lei, nem sempre o abono é concedido corretamente e, em muitos casos, o servidor só percebe a falha após anos de descontos indevidos.

Diante de dúvidas sobre esse direito, o ideal é buscar orientação jurídica especializada. Cada caso merece uma análise cuidadosa.

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A REFORMA ADMINISTRATIVA É UM ATAQUE AOS DIREITOS SOCIAIS

Não é modernização, é retirada de direitos e ataque ao Estado que garante saúde, educação, justiça e políticas sociais.

A Classe trabalhadora segue resistindo e mobilizada contra a reforma administrativa, proposta que enfraquece direitos, precariza relações de trabalho e abre espaço para o desmonte do serviço público.

A reforma administrativa atinge servidores e servidoras, mas o maior impacto será em toda a população: menos estabilidade, mais terceirização e serviços públicos ainda mais frágeis.

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A Fenajufe enviou ofício aos sindicatos de base solicitando informações acerca das cidades que, por algum motivo, não foram incluídas na primeira lista divulgada pelo Conselho de Justiça Federal para pagamento do adicional de penosidade no âmbito da Justiça Federal.

O objetivo é garantir que servidoras e servidores lotados em cidades consideradas de difícil provimento ou em regiões adversas deixem de ser incluídas dentre as aquelas que terão direito ao benefício previsto no art. 71 da Lei nº 8.112/1990 regulamentado no último dia 15 de dezembro pelo CJF.

A lista homologada pelo CJF é a primeira deliberação formal do Conselho sobre o tema e é resultado do pedido de providências apresentado pela Fenajufe em maio deste ano. No entanto, a homologação das cidades ocorreu com escopo mais restrito, em razão da exigência de “comprovação objetiva e específica das condições fáticas,” conforme registrado durante o julgamento. Dessa forma, se deu diferente do que foi originalmente apresentado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Com esse entendimento, o próprio CJF sinalizou que o tema não se esgotará nesta decisão e consignou expressamente que novas inclusões poderão ser analisadas em etapas posteriores, desde que devidamente instruídas. Já está previsto um novo debate sobre a questão em fevereiro do próximo ano. Na ocasião, serão discutidas a possível ampliação do rol de localidades e a análise de situações específicas, como unidades que abrigam presídios federais e contextos de sobrecarga estrutural.

Nesse sentido, a Federação solicita a relação de cidades e/ou subseções judiciárias não contempladas nessa primeira lista homologada. As informações encaminhadas subsidiarão a atuação da Federação junto ao CJF, com vistas a pleitear a inclusão dessas localidades nas próximas etapas de deliberação, em consonância com o entendimento já manifestado pelo Conselho.

Para o bom andamento dos trabalhos, a Fenajufe solicita que as indicações sejam encaminhadas até o dia 23 de janeiro de 2026, contendo os motivos que levaram o sindicato a indicar a localidade.

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