Em comemoração aos 33 anos a ser completados no dia 08, a Fenajufe irá realizar minicurso em parceria com o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC-) no próximo dia 10, das 19h30 às 21h30. O minicurso terá participação livre de servidores e servidoras filiados (as) aos sindicatos de base.

A formação será ministrada de forma virtual pelo professor Arthur William, do quadro do NPC e abordará o tema: “o papel da comunicação na organização da categoria e Fake News”.

A participação é livre. Para participar, basta acompanhar através do canal do youtube da Federação.

Para obtenção de certificado, os (as) interessados (as) deverão preencher o formulário abaixo até o dia 05.
https://www.fenajufe.org.br/curso33anos.

Data: 10/12
Hora: 19:30 as 21:30

O NPC é uma organização civil sem fins lucrativos, fundada na década de 1990, com sede no Rio de Janeiro e foi idealizado por militantes, sindicalistas, jornalistas e ativistas — entre eles a jornalista e ativista Cláudia Santiago e o metalúrgico e militante da comunicação Vito Giannotti.

Sua missão é promover a “comunicação popular e sindical” — ou seja, facilitar a comunicação de trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais, comunidades periféricas, grupos de mulheres, quilombolas, indígenas e outros setores historicamente minorizados.

A organização realiza formação e educação com ofertas de cursos, oficinas, debates e publicações para sindicalistas, jornalistas, comunicadores comunitários, professores e estudantes de comunicação. Um de seus eventos mais importantes é o “Curso Anual do NPC”. Neste ano, o curso ocorrerá entre os dias 4 e 7 de dezembro.

Ele é visto como referência para quem faz (ou quer fazer) “comunicação de classe trabalhadora”: sindicalistas, trabalhadores, comunicadores, professores, estudantes e militantes. Leia no site. Link na bio.

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A Fenajufe lançou nesta quinta-feira (4) uma plataforma de envio de e-mails aos parlamentares, solicitando apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 5120/25, que trata do reajuste salarial dos servidores e servidoras do MPU. O objetivo é unir forças para que a pressão junto aos parlamentares ganhe corpo e voz, de modo que compreendam a necessidade de preservar a isonomia entre as carreiras do PJU — que já teve o reajuste aprovado — e o MPU. Mais do que isso, busca-se a correção de uma injustiça, já que os servidores enfrentam perdas salariais que precisam ser corrigidas com urgência.

A Federação reforça a importância do engajamento da categoria nesta mobilização. É fundamental que cada servidor envie o e-mail para os parlamentares de seus respectivos estados. Enquanto isso, a Fenajufe mantém mobilização permanente junto ao Legislativo e ao Executivo pela aprovação do projeto.

A servidora do MPDFT e membro da Comissão Pró-Fenajufe, Ana Paula Cusinato, avalia que “o capital político e a estrutura da Fenajufe foi essencial na aprovação do reajuste e do AQ do PJU, e contamos com esse mesmo apoio para aprovar o reajuste do MPU. Somado a isso, é necessário o engajamento dos servidores na mobilização, para não perdermos a janela de oportunidade que o final do ano pode trazer para a aprovação do PL 5120”. Cusinato ainda reforça que são duas frentes de trabalho, já que a pressão para que a Procuradoria-Geral da República encaminhe proposta de adicional de qualificação ao Congresso deve ser mantida.

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A Fenajufe, representada pela coordenadora Fernanda Lauria, marcou presença na 1ª reunião da Coordenação Nacional da Frente por Inteligência Artificial com Direitos Sociais, realizada nesta terça-feira, 2 de dezembro.

A Frente tem como objetivo central garantir que o desenvolvimento e a implementação da inteligência artificial ocorram de maneira alinhada à preservação e à ampliação dos direitos sociais, buscando assegurar que essas tecnologias sirvam ao interesse público, promovam benefícios reais à população e não sejam orientadas pelo lucro ou pela concentração de poder tecnológico, mas sim por justiça social, transparência e responsabilidade.

O encontro iniciou com a avaliação da I Conferência Nacional por IA com Direitos Sociais, que foi considerada um sucesso. Contando com 310 participantes de 16 Estados, a Conferência consolidou diretrizes para a organização nacional da luta por direitos sociais como premissa para o uso das tecnologias de inteligência artificial e robótica.

Na reunião foram discutidos, também, os próximos passos da Frente, entre eles a realização de Conferências Estaduais entre março e junho de 2026 e a consolidação, em cada Estado, de uma Coordenação IA com Direitos Sociais, para ampliar a base de atuação e a articulação política da agenda nacional.

A coordenação nacional, eleita na I Conferência Nacional por IA com Direitos Sociais, realizada em São Bernardo do Campo/ SP no mês de outubro, reúne 15 entidades sindicais, acadêmicas e profissionais, entre elas a Fenajufe, FUP, Fenadados, Contraf-CUT, UFRJ, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Frente IA com Direitos Sociais/CE.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6336/2020 que trata da revogação da isenção do “duplo teto” para servidores (as) com doenças incapacitantes, na tarde dessa quarta-feira (03) e seguirá nesta quinta-feira (04) ao longo do dia.

A coordenadora Fernanda Lauria e Júlio Daru, plantonistas de semana, acompanharam a movimentação do plenário da Suprema Corte. Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin declarou improcede a ação.

A Federação destaca que a retirada do benefício afronta os princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia material e atua para que o STF declare a inconstitucionalidade da ADI, com o consequente restabelecimento da imunidade de duplo teto.

A Fenajufe segue acompanhando o julgamento no dia de hoje,(4).

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📌 STF julga retorno da isenção contributiva em dobro para aposentados por invalidez/incapacidade

O advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin, acompanhou a sessão do STF que julga a ADI 6336, discutindo a volta da isenção previdenciária até o dobro do teto do RGPS para aposentadorias por invalidez.

O relator, Ministro Edson Fachin, votou favoravelmente ao retorno da regra anterior, o que pode reverter uma das injustiças da reforma da previdência. Se prevalecer, a contribuição incidirá apenas sobre o valor que exceder R$ 16.314,82 em 2025.

🗓 O julgamento será retomado no dia 4/12.
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A 18ª Vara Federal da SJDF, em ação coletiva proposta pelo Sindjuf-PA/AP, deferiu a tutela de urgência determinando o restabelecimento do pagamento integral da VPNI de quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 e proibindo sua absorção pela primeira parcela do reajuste da Lei nº 14.523/2023. A decisão reforça que a Lei nº 14.687/2023 proíbe tal absorção e destaca a extrapolação de competência do TCU.

Para o advogado Lucas de Almeida, sócio do Cassel Ruzzarin Advogados, "a decisão, embora ainda passível de recurso, representa um importante passo na defesa da VPNI de quintos e demonstra que não compete ao Tribunal de Contas da União restringir os efeitos da lei." Um avanço que garante segurança jurídica e reforça o compromisso do Sindjuf-PA/AP com a categoria.

🔗 Saiba mais: https://bit.ly/3MpculD

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Cassel Ruzzarin Advogados
Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria

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Consta na agenda do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, uma audiência na noite desta quarta-feira (3), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Há a expectativa que um dos temas tratados na reunião seja a sanção dos Projetos de Lei nº 4750 e 3084/25, que tratam, respectivamente, do reajuste salarial e do adicional de qualificação (AQ) dos servidores e servidoras do PJU.

Os PLs foram aprovados no Senado na quarta-feira passada, dia 26, e aguardam sanção presidencial. A Fenajufe tem atuado junto ao Executivo pela sanção e acompanha de perto todas as movimentações sobre o tema.

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