A campanha dos 21 Dias de Ativismo pela Eliminação da Violência contra a Mulher, iniciada no dia 20 de novembro chegou ao fim na última terça-feira (10), em meio a um cenário de horror social em relação ao aumento escancarado de feminicídios no Brasil.

Nos últimos dias o país testemunhou, estarrecido, inúmeros casos de violência de gênero que culminaram com mais mortes e elevaram ao índice de mais de mil mulheres mortas em 2025. A marca letal pode ser ainda maior considerando casos de subnotificação. Registros na área da saúde, por exemplo, estimam que cerca de 40% das mortes violentas de mulheres, podem ser feminicídios e não classificados como tal, especialmente nas periferias e áreas rurais.

Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e reunidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), responsáveis pelos registros de casos. Esses índices refletem uma violência profundamente enraizada nas relações de gênero e no contexto doméstico, já que a grande maioria dos feminicídios ocorre dentro de casa.

Especialistas afirmam que o crescimento dos feminicídios reflete falhas estruturais no sistema de proteção, mas, principalmente, a misoginia que alicerça uma sociedade patriarcal. Fatores sociais como desigualdade de gênero, falta de acesso a medidas protetivas e resistência de parte das vítimas em denunciar devido à dependência econômica ou ao medo de retaliação, também são apontados como fatores que resultam nesses números.

Diante do aumento considerável desse tipo de crime, nas últimas semanas organizações, movimentos populares, feministas e sociais realizaram manifestações em diversas cidades e estados em busca de soluções imediatas contra esse avanço assustador e cobrando políticas públicas e urgentes de combate a todas as violências de gênero, com criação de leis punitivas rigorosas e mais severas para esse tipo de crime.

É preciso erradicar essa violação aos direitos humanos. A vida das mulheres está em risco, banalizada. É preciso combater.

A Fenajufe, que hoje tem uma gestão majoritariamente feminina, se alia às mulheres nesta luta.

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Repos

Quando o setor público lidera pela equidade de gênero e raça, todo o país avança! 👏🏽

A ministra Esther Dweck reforça a importância das empresas estatais como exemplo de gestão diversa e inclusiva.
Serviços e Informações do Brasil

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A Fenajufe encaminhou oficio ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar para as servidoras e servidores do PJU. A Federação anexou estudo apresentando a estimativa do impacto orçamentário para os reajustes – aplicando o índice de 17,5% sobre os valores atuais, R$ 1.784,42 e R$ 1.235,77, respectivamente.

O percentual de reajuste é o mesmo que será adotado para as carreiras do Poder Executivo Federal. A Fenajufe explicou no documento que, além de trazer estimativa do valor, o estudo também demonstra a viabilidade orçamentária para concretização do aumento pretendido no âmbito do PJU.

A Fenajufe destaca que o reajuste em patamar inferior pelo Poder Judiciário da União pode resultar na violação não apenas da irredutibilidade, mas também desrespeita o princípio da eficiência.

Nesse sentido, a Federação ressaltou que cabe ao STF a tarefa de valorização das carreiras do PJU, instituindo reajuste real nas rubricas referentes ao auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar.

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Em ofício encaminhado aos sindicatos de base nessa quarta-feira(10), a Fenajufe solicita que enviem contribuições e/ou sugestões para o aprimoramento da regulamentação da assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

O objetivo é contribuir com os estudos do grupo de trabalho (GT) criado para promover o debate acerca da regulamentação de equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da JT.

As contribuições atendem ao chamado para participação em consulta pública proposta pela coordenadora do GT, ministra Maria Helena Mallmann, destinada a servidores, magistrados e entidades representativas, aberta pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A consulta pública nº 01/2025 é destinada à coleta de contribuições com vistas ao aprimoramento da regulamentação da assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução CNJ n.º 294/19.

Diante da relevância estratégica da consulta, a Fenajufe orienta os sindicatos a elaborarem suas contribuições, considerando e observando a realidade local da política de assistência à saúde suplementar em seu respectivo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Os sindicatos têm até o dia 12 para o envio das informações através do email: fenajufe@fenajufe.org.br. A Fenajufe alerta para a data limite, considerando o tempo hábil para protocolar a manifestação nacional acerca do tema, dentro do prazo da consulta pública (08 a 17/12), assegurando participação institucional qualificada e representativa.

As contribuições recebidas serão compiladas em uma manifestação técnica unificada e será protocolada pela Fenajufe junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Para a Federação, a participação dos sindicatos é de extrema importância e podem subsidiar material para consolidar as necessidades e especificidades de cada base estadual no que diz respeito a assistência à saúde suplementar na JT de 1º e 2º graus.

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A vitória dos trabalhadores começou! ✊

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 no Brasil.

É o primeiro avanço concreto dessa pauta no Congresso. Os próximos passos são ampliar a discussão sobre o texto e levá-lo à votação no plenário do Senado.
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A Fenajufe articulou emenda ao Projeto de Lei nº 429/2024, que trata do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) para incluir representantes dos servidores da JF em sua composição. O fundo tem o objetivo de financiar a modernização e o aparelhamento da Justiça Federal, com recursos provenientes de custas judiciais, multas, orçamentos próprios, alienação de bens, entre outras receitas. Entretanto, mesmo sendo de interesse de todos, o PL não incluiu os servidores na comissão gestora que estará à frente do fundo.

Portanto, a emenda nº 11, protocolada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB), nessa quarta-feira (10), visa corrigir essa exclusão, alterando o art. 14-A da Lei nº 9.289/1996, inserido pelo art. 2º do substitutivo ao PL 429/2024, incluindo o §4º:

Art. 14-A
§4º A composição do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) contará com a participação de representantes dos servidores da Justiça Federal, indicados por suas entidades representativas, assegurando-se voz e voto na gestão e no acompanhamento da execução orçamentária do Fundo.

O PL 429/2024 é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atualmente tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tendo como relator o senador Eduardo Gomes (PL–SE) e está pronto para ser pautado.

Leia a emenda na íntegra aqui.

Atuação

Além da atuação no Legislativo, a Federação também dialoga sobre a importância da participação dos servidores no Fejufe com as administrações do PJU. Nesta semana, inclusive, encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando apoio.

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A Fenajufe encaminhou ofício à Presidência do Supremo Tribunal Federal solicitando a adoção de providências necessárias e urgentes para implementação da atualização do Adicional de Qualificação (AQ), aos servidores (as) do PJU.

No documento, a Fenajufe destaca que o Projeto de Lei nº 3.084/2025, que promove ampla reformulação no sistema de Adicional de Qualificação (AQ), já previsto na Lei nº 11.416/2006, foi recentemente aprovado pelo Senado Federal e aguardando apenas a sanção presidencial.

A nova legislação altera substancialmente a sistemática de cálculo e concessão do AQ, estabelecendo novos critérios objetivos, redefinindo limites de acumulação e instituindo regras específicas para sua implementação imediata pelos órgãos do Poder Judiciário da União.

Em um trecho do expediente, a Federação reforça que “à luz dos princípios da eficiência, bem como do dever de assegurar a plena eficácia dos atos administrativos e normativos, conforme determina a Lei nº 9.784/1999, que estabelece em seu art. 2º a observância dos princípios da finalidade, razoabilidade, segurança jurídica e motivação, revela-se indispensável que o trâmite administrativo necessário à implementação do adicional ocorra de forma célere, eficaz e sem lapsos que possam retardar o gozo do direito legalmente reconhecido aos servidores.”

Nesse sentido, requer a implementação ao processamento do AQ assegurando sua imediata operacionalização administrativa e financeira no âmbito do STF e demais tribunais de todo o País.

A movimentação visa garantir o pagamento do AQ já a partir do mês de janeiro de 2026.
Ofícios com igual teor foram encaminhados a todos os tribunais regionais.

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