A proposição já passou pela CCJ e Comissão especial da Câmara em 2010; movimentação agora é pela aprovação no Senado
A Fenajufe participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) ocorrida dia 09, sobre a PEC 555/2006. Em caso de aprovação, a proposição acaba com a cobrança da contribuição previdenciária das servidoras e servidores públicos aposentados e pensionistas.
A coordenadora Sandra Dias esteve presente representando a Fenajufe. Também esteve presente na audiência, o coordenador Ivan Bagini, que representou o Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região, (Sindiquinze/SP).
Com a movimentação do governo para retomar a tramitação da PEC a qualquer momento, a Fenajufe e sindicatos de base têm realizado intenso trabalho junto ao parlamento em defesa de sua aprovação.
Ainda no mês de fevereiro deste ano, em reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, a Coordenação de Assuntos de Aposentadoria da Federação abordou a questão e discutiu outros pontos de pauta de interesse do segmento como a EC 103/2019, o PLP 189/2021, que cria no INSS a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores federais e a PEC 133.
Já no mês de setembro, em evento promovido pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), a Federação reafirmou que a aprovação da proposição é uma demanda justa e necessária para garantir dignidade e estabilidade financeira aos servidores e servidoras que tanto contribuíram para o desenvolvimento do País.
Leia mais (AQUI)
Sobre o tema, Sandra citou o resultado do “2º Senso do Poder Judiciário 2023” realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atesta que pouco mais de 14% do quadro de servidores é composto por pessoas com menos de 34 anos de idade.
Para a dirigente, “esse levantamento do CNJ é o retrato do quadro de servidores hoje e mostra que temos um quadro que está envelhecendo”, alertando que a manutenção da cobrança de contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas tem colaborado para a permanência dos servidores na ativa, como tentativa de reduzir os impactos financeiros decorrentes da aposentadoria.
A coordenadora destacou, ainda, a preocupação com o envelhecimento do quadro de servidores, notadamente frente ao levantamento realizado acerca da saúde física e mental do servidor público, em que 48,3% dos servidores entrevistados afirmaram sofrer de transtorno de ansiedade; 38,1% de estresse; 28,9% de esgotamento emocional; 18,6% de esgotamento físico e 11,2% de depressão.
► Confira vídeo
Importante ressaltar que o tema foi tratado no “Encontro do Coletivo Nacional de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas da Fenajufe (Conap) ocorrido em 2022. Desde então é sempre pautado nas ações de mobilização pelos direitos da categoria.
Fenajufe Agora
Com o lançamento dos “Canais” do WhatsApp no Brasil, servidoras e servidores do PJU e MPU já contam com uma nova funcionalidade para ficarem mais informados: o Fenajufe Agora, novo canal da Federação no aplicativo. Para receber as notícias da Fenajufe é muito simples: basta acessar o link abaixo e clicar em seguir no canto superior direito.
• Clique aqui para seguir o Fenajufe Agora
Joana Darc Melo, da Fenajufe
Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10192-pec-555-06-fenajufe-participa-de-audiencia-publica-em-sao-paulo-e-defende-aprovacao
