A proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2024, conhecida como “PEC Social”, promete transformar o cenário das contribuições previdenciárias para servidores aposentados e pensionistas. De autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), a proposta visa uma redução gradual na contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. A partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, a contribuição será reduzida em 10% ao ano, até ser completamente dispensada quando o beneficiário atingir 75 anos. Além disso, a proposta isenta a contribuição para aqueles que se aposentarem por incapacidade permanente ou apresentarem doenças incapacitantes.
Mobilização para apensamento
Atualmente, há uma mobilização para que a PEC 6/2024 seja apensada à PEC 555/2006, que aborda o mesmo tema. A apensação permitirá que o novo texto avance diretamente para o plenário da Câmara dos Deputados, evitando a necessidade de passar novamente pelas comissões. Durante uma reunião do Núcleo dos Aposentados do Sindjuf-PA/AP, realizada na última quinta-feira, 22, o Assessor Parlamentar do Sindjuf-PA/AP, Alexandre Marques, destacou a importância dessa estratégia.
“Após mais de 20 anos de tramitação, a PEC 555/2006 tornou-se defasada, e a PEC 6/2024 surge para atualizá-la. Nosso objetivo agora é apensar a PEC 6 à PEC 555, permitindo que as novas disposições sejam aplicadas. A PEC 6 propõe a redução gradual das contribuições previdenciárias, eliminando-as completamente aos 75 anos. Com a mudança na presidência da Câmara e do Senado no final do ano, esperamos que a proposta avance e seja incluída na pauta do plenário. Embora o texto não alcance a eliminação total da contribuição, a redução gradual é um passo importante. A proposta impactará muitos, e sua aprovação trará benefícios para muitos servidores.”, declarou o assessor parlamentar do Sindjuf-PA/AP.
Apoio e Campanha
O Instituto Mosap, do qual o Sindjuf-PA/AP faz parte, está intensificando os esforços para obter o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A meta é alcançar 300 requerimentos de apensação, evitando o arquivamento da PEC 555 e acelerando a tramitação da nova proposta. Outras entidades, como a Fenajud, também têm se engajado na causa, promovendo campanhas de apoio à PEC 6/2024.
Assista o vídeo lançado pela Fenajud:
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Próximos Passos
A PEC Social está agora à espera de despacho para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será analisada para admissibilidade.
