Encontro abordou valorização dos cartórios eleitorais, horas extras, segurança e saúde dos servidores

Representantes do Sindjuf-PA/AP reuniram-se nesta quarta-feira (17) com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Bruno Giorgi Almeida, para apresentar a pauta de reivindicações da categoria, elaborada durante a Assembleia Setorial Unificada da Justiça Eleitoral (Pará e Amapá), realizada no dia 12 de maio de 2026, e discutir temas relacionados às condições de trabalho, valorização profissional e saúde dos servidores.

Participaram da reunião os coordenadores Conceição Mota, Keyllaff Alves de Miranda, Waldson Silva e Wilson Fernandes, além do assessor de diretoria, Fabrício Acácio, e do assessor jurídico, Francisco Cavalcante.

Durante o encontro, o diretor-geral destacou projetos em andamento e ouviu as demandas apresentadas pelo Sindicato, comprometendo-se a analisar diversos pontos e colaborar na busca por soluções.

Complexo Integrado da Justiça Eleitoral

Ao abrir a reunião, Bruno Giorgi destacou uma das principais conquistas recentes do Tribunal: a entrega do terreno que vai abrigar o Complexo Integrado da Justiça Eleitoral, localizado na Avenida Júlio César, em Belém.

O projeto prevê a construção de uma estrutura para concentrar nova sede do Tribunal, o Núcleo de Atendimento ao Eleitor (NAE), o Depósito de Materiais e, possivelmente, o Depósito de Urnas.

Segundo o diretor-geral, a iniciativa proporcionará melhores condições de trabalho aos servidores e no atendimento à população.

A coordenadora Conceição Mota agradeceu a receptividade da atual gestão e ressaltou a importância do diálogo institucional.

“A gente reconhece que hoje temos mais espaço para dialogar e ficamos felizes em ouvir que o TRE-PA busca uma gestão mais humanizada. Quando ingressei aqui, éramos vistos apenas como mão de obra; pouco se olhava para o ser humano”, afirmou.

Valorização dos chefes e assistentes de cartório

Um dos principais temas discutidos foi a valorização das funções de chefes e assistentes de cartório eleitoral.
O coordenador Wilson Fernandes, chefe de cartório em Tucuruí, destacou a complexidade das atividades desempenhadas pelos servidores das zonas eleitorais do interior do estado, que acumulam responsabilidades administrativas, operacionais e judiciais.

Entre as propostas apresentadas estão a revisão e atualização das gratificações atualmente percebidas, bem como os debates no âmbito nacional sobre a equiparação da função de chefe de cartório à CJ-3.

Wilson também defendeu a construção de um projeto de lei específico para tratar da valorização dessas funções e solicitou apoio institucional para que a proposta avance até o Congresso Nacional.

“O chefe de cartório precisa dar conta de tudo: da administração do prédio à realização das eleições, a administração de suprimento de fundo. Essa valorização é importante para garantir a permanência dos servidores nas localidades, inclusive mais longínquas e até mesmo na própria Justiça Eleitoral”, afirmou.

Bruno Giorgi manifestou concordância com a pauta e colocou-se à disposição para apoiar a iniciativa.

Sindicato cobra reconhecimento de horas extras excedentes

Outro ponto debatido foi o reconhecimento das horas extras realizadas além do limite atualmente estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo os representantes do Sindicato, especialmente durante os períodos eleitorais, muitos servidores ultrapassam o quantitativo autorizado em razão do aumento das demandas de trabalho.

Wilson Fernandes relatou que a convocação de mesários tem se tornado cada vez mais desafiadora e que atividades, como simulados, visitas a locais de votação e preparação da infraestrutura eleitoral exigem dedicação além da jornada regular.

“Precisamos ir a várias escolas, realizar simulações de transmissões e preparar toda a estrutura. Não há como executar todas essas atividades apenas dentro do horário regular”, explicou.

O diretor-geral ressaltou que em relação aos casos excepcionais que ultrapassam o teto, será feita uma avaliação juntamente com a assessoria jurídica do Tribunal, observando os aspectos legais envolvidos.

Também informou que analisará as dificuldades relacionadas à convocação de mesários.

Segurança dos servidores durante as eleições

A segurança dos servidores em período eleitoral também esteve na pauta da reunião.

Wilson Fernandes destacou que o ambiente político cada vez mais polarizado pode expor trabalhadores da Justiça Eleitoral a situações de hostilidade e violência, apesar de exercerem funções estritamente técnicas e institucionais.
Em resposta, Bruno Giorgi afirmou que o Tribunal tem investido em medidas de segurança da informação e informou que o TRE-PA busca ampliar mecanismos de monitoramento e combate à desinformação.

Além disso, comprometeu-se a solicitar reforço do apoio das forças de segurança pública durante os períodos eleitorais.

O assessor de diretoria, Fabrício Acácio, chamou atenção para os riscos enfrentados por servidores que precisam se deslocar para áreas de difícil acesso ou consideradas vulneráveis.

O diretor-geral afirmou que o Tribunal tem realizado mapeamentos dessas localidades e citou como exemplo o município de Melgaço, onde foram adotadas medidas para garantir o transporte seguro de servidores, equipes de apoio e urnas eletrônicas.

Saúde mental e combate ao assédio

Durante a reunião, o assessor jurídico Francisco Cavalcante apresentou um caso administrativo relacionado a assédio moral.

Ao abordar o tema, Bruno Giorgi destacou que a saúde mental dos servidores é uma das preocupações da atual gestão e reafirmou seu compromisso com ações voltadas à valorização das pessoas e à promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis.

O diretor-geral também ressaltou a importância da atuação sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores e reforçou o compromisso de continuar contribuindo para a construção de uma Justiça mais humana.

Melhorias para os cartórios eleitorais do interior

Wilson Fernandes também reconheceu iniciativas da atual administração voltadas à valorização dos servidores, citando a participação em curso sobre prevenção e combate ao assédio moral e sexual.

O coordenador aproveitou a oportunidade para alertar sobre dificuldades enfrentadas por diversos cartórios eleitorais em relação à qualidade da conexão de internet.

“Se não tivermos internet adequada, simplesmente não conseguiremos trabalhar”, observou.

Em resposta, o diretor-geral informou que algumas localidades já contam com internet via satélite, como ocorre em Jacareacanga, e comprometeu-se a avaliar alternativas para ampliar e melhorar a conectividade em outras zonas eleitorais.

Inclusão do abono de permanência na base de cálculo de vantagens remuneratórias

O assessor jurídico do Sindjuf-PA/AP, Dr. Francisco Cavalcante, solicitou que a Administração do TRE/PA, passe a incluir o abono de permanência na base de cálculo de verbas remuneratórias, como o adicional de férias, a gratificação natalina (13º salário), horas extras e outras vantagens pagas aos servidores.

A reivindicação tem como fundamento o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu que o abono de permanência possui natureza remuneratória e, por isso, deve integrar a base de incidência das parcelas calculadas sobre a remuneração do servidor público.

O assessor da Diretoria do Sindicato, Fabrício Acácio, destacou que o tema já vem sendo reconhecido em outros segmentos do Poder Judiciário. Segundo ele, a Justiça do Trabalho já realiza a inclusão do abono de permanência na base de cálculo dessas verbas. Entretanto, a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral ainda não adotaram o mesmo procedimento.

Fabrício Acácio, também ressaltou que o Sindjuf-PA/AP, já ajuizou ações em defesa da categoria e obteve decisões favoráveis em primeira instância para alguns servidores. Apesar dos avanços alcançados na esfera judicial, o Sindicato defende que a questão seja reconhecida administrativamente pelo Tribunal, sem a necessidade de judicialização questão.

Reestruturação administrativa e parceria institucional

A coordenadora Keyllaff Alves de Miranda destacou a necessidade de participação de servidores e do próprio sindicato, nas discussões sobre a reestruturação de setores do Tribunal como forma de aperfeiçoar a organização administrativa e melhorar as condições de trabalho.

O Sindjuf-PA/AP encerrou a reunião com uma avaliação positiva dos encaminhamentos discutidos e das perspectivas abertas para o tratamento das pautas apresentadas. A entidade destacou ainda a cordialidade, a atenção e a abertura ao diálogo demonstradas pelo diretor-geral, Bruno Giorgi, e por sua equipe.

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