A servidora do TRT8ª, Alice Romana, representando o Sindjuf-PA/AP, participou na manhã da última sexta-feira, 16, da reunião do Grupo de Trabalho do TRT8ª, responsável pela apresentação do estudo e cronograma de retorno dos servidores às atividades presenciais.

Instituído pela Portaria Pres.TRT8-1006/2002, o GT se reuniu sob a presidência da Desembargadora Suzy Koury, contando também com a presença de servidores dos setores administrativo e jurídico do Tribunal e da representante da AMATRA8ª, sendo que as entidades representativas não têm direito a voto, nos termos da Portaria.

Luta sindical e aperfeiçoamento do regime

Após as considerações da Desembargadora Suzy Koury e das colocações da Magistrada Roberta de Oliveira Santos, Presidente da AMATRA8ª, a representante do SINDJUF-PA/AP, Alice Romana, fez um resumo cronológico da inserção do Teletrabalho na legislação trabalhista e no PJU.

Alice expôs que o teletrabalho se apoia no binômio do aumento de produtividade com redução de gastos, porém, essa equação penaliza o  servidor financeiramente e, muitas vezes, na saúde, o que gerou a oposição veemente das entidades sindicais quando  foi implantado nos tribunais, ainda sem definições claras dos parâmetros do regime, inclusive, havia dúvidas no início se o Teletrabalho era opção do  trabalhador ou podia ser imposto pelos gestores.

A representante do Sindicato prosseguiu lembrando que a luta sindical, o avanço da regulação sobre a matéria e as medidas tomadas por vários tribunais, gradativamente, vêm aperfeiçoando a utilização do regime. Com a terrível pandemia que assolou (e ainda assola) o país e trouxe baixas irreparáveis para o PJU, o Teletrabalho revelou-se um instrumento útil e necessário para a manutenção e melhoria da prestação dos serviços e da qualidade de vida de muitos servidores, embora com ressalvas sobre muitas questões ainda indefinidas, como a sobrecarga máxima a que pode se submeter o servidor e os gastos dispendidos por este na atividade, em sentido contrário, à economia orçamentária que vem trazendo aos tribunais.

Diferenciação entre os serviços prestados

A representante do SINDJUF-PA/AP esclareceu que há distinção evidente entre as três modalidades do trabalho à distância praticado nos tribunais:

– O Teletrabalho por opção do servidor e que, se obtiver o deferimento da administração, fica responsável por todos os insumos que a atividade exige, do mobiliário adequado à tecnologia necessária, com sobrecarga obrigatória como meta de produção;

– O trabalho remoto que foi instituído excepcionalmente, em virtude das necessidades de proteção à vida e saúde dos servidores, magistrados e usuários durante a pandemia, obrigatório, sem sobrecarga e com os insumos necessários fornecidos pelo órgão;

– O trabalho sob condições especiais, desempenhado por servidores portadores de deficiência ou outras situações definidas em legislação protetiva específica. Neste último, a servidora Alice Romana, alertou, inclusive, que isso não vem sendo observado na atuação de processos no sistema PROAD do TRT8, sugerindo que seja providenciada a atuação adequada, até para que se possa mensurar os números corretos da prestação do teletrabalho no órgão. A sugestão foi bem acolhida pela Desembargadora Suzy Koury e demais membros do GT, sendo determinado que seja feito levantamento detalhado da situação em cada setor de trabalho sob esse enfoque.

Fenajufe trabalha pela suspensão imediata da resolução do CNJ sobre teletrabalho

A representante do SINDJUF-PA/AP também informou que a FENAJUFE está atuando perante o CNJ, inclusive com Pedido de Providências protocolado, para discutir as regras para o retorno ao trabalho presencial nos tribunais.

A Federação busca a suspensão imediata dos efeitos da Resolução do CNJ (481/2022) e a criação de um Grupo de Trabalho (GT), efetivamente multidisciplinar para debater a questão, com a participação da entidade que representa os servidores.

Realidade dos servidores

Alice Romana alertou, entre outras situações, para o problema criado aos servidores que moram em outras cidades, estados e até países, que, incentivados pelo discurso em voga no Judiciário, de que o caminho digital era irreversível, investiram em estrutura tecnológica e assentaram sua rotina pessoal e familiar em outras localidades, agora sendo obrigados a retornar ao seu local físico de trabalho, por conta própria, em tempo exíguo, muitos, sem sequer disporem de residência para moradia.

Ao final da reunião, foi informado pela Desembargadora Suzy Koury que o trabalho dos integrantes fixos do Grupo irá continuar durante o recesso do Judiciário e, em janeiro/2023, será designada nova reunião para repassar os informes e continuar o debate da questão.

Foto: ASCOM TRT8