Por Dr. João dos Anjos (Índio), advogado do Sindjuf-PA/AP
O SINDJUF PA/AP protocolou recentemente uma petição ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), por meio de um Processo Administrativo (PA), postulando o pagamento aos servidores da justiça eleitoral de horas extras, pela extrapolação de suas cargas horárias durante as Eleições Municipais de 2020, mais especificamente no período compreendido entre SETEMBRO a DEZEMBRO/2020.
Como é cediço, o ano de 2020 foi o limiar de uma grave crise sanitária em nosso país, com o advento da Pandemia da Covid19, provocada pelo Coronavírus, que atingiu a todos os setores da sociedade brasileira, sejam os privados, sejam os públicos. Nesse contexto, o judiciário eleitoral não ficou imune às mazelas impostas pelo contexto pandêmico.
Nesse panorama, os servidores da justiça eleitoral tiveram que se desdobrar para assegurar o cumprimento do Calendário Eleitoral das Eleições de 2020 e a realização das eleições propriamente ditas, uma vez que os Cartórios Eleitorais e toda a estrutura da Justiça Eleitoral sofreram vários desfalques: servidores afastados por estarem contaminados, alguns por terem comorbidades, além dos que, infelizmente, não resistiram às graves consequências provocadas por essa famigerada doença.
De uma coisa, no entanto, ninguém duvida, não fosse o empenho e o engajamento dos servidores da justiça eleitoral nas atividades profissionais, institucionais e no exercício da cidadania talvez o pleito de 2020 não se realizaria.
Todo esse contexto, portanto, exigiu a que vários servidores extrapolassem as suas cargas horárias, gerando o direito de percepção de horas extras, o que até o momento não lograram êxito.
O pedido administrativo possui esse objetivo: assegurar aos servidores que exorbitaram as suas jornadas de trabalho que recebam as horas que foram comprovadamente trabalhadas, sem a devida compensação pecuniária.
O SINDJUF-PA/AP espera, portanto, que a sua demanda seja atendida e que os servidores sejam aquinhoados com o pagamento pugnado, uma vez que se dedicaram arduamente às tarefas determinadas e observaram o interesse público, sobretudo.
*Foto/Crédito: Faustino Castro – TRE-PA
