Por Redação RBA

Se aprovado no Senado, projeto autorizará o governo federal a abrir mão da participação majoritária nas ações da empresa. PT anunciou intenção de reestatizar a empresa. “É a única saída”

São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (20) o texto-base da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que autoriza a privatização da Eletrobras. A MP foi aprovada por 313 votos a favor e 166 contra. Restam pendentes a apreciação dos destaques da proposta. Depois, a MP seguirá para votação no Senado. Parlamentares da oposição, movimentos sociais e especialistas alertam para os riscos da perda de soberania energética do país, além da fragilização do sistema integrado de distribuição. Para os consumidores, a desestatização da Eletrobras deve acarretar aumento na conta de luz, além de elevar o risco de ocorrência de novos apagões.

De acordo com o texto aprovado, o governo federal fica autorizado a diluir sua participação acionária na Eletrobras para menos de 50%. Atualmente, a União e o BNDES mantêm o controle de 60% das suas ações.

Trata-se de uma empresa de economia mista, maior complexo de geração de energia elétrica da América Latina, responsável por cerca de 30% do consumo no Brasil. Entre as suas subsidiárias, estão companhias como Furnas e Chesf, que respondem por mais da metade da distribuição energética.

Oposição

Na tribuna da Câmara, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) declarou que o PT, se vencer as eleições presidenciais do ano que vem, deve reestatizar a Eletrobras, caso o Senado aprove a MP 1.031. “O plenário voltará a discutir esse tema, quando nós, de novo, reestatizarmos a Eletrobras, se ela for privatizada aqui. Porque essa (a reestatização) é a única saída”, declarou a parlamentar.

Lucro acima de tudo

“Para o consumidor, o mais provável é a elevação do preço da energia”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Ele classificou o sistema Eletrobras como “um diamante”, que demorou mais de 70 décadas para ser lapidado. E que agora pode ser transferido para as mãos da iniciativa privada, em mais um capítulo do desmonte do Estado.

“Em empresas desse tipo, não se trata apenas da taxa de rentabilidade”, destacou Fausto, em entrevista ao Jornal Brasil Atual. “Estamos falando de segurança energética e soberania nacional. A MP vai no sentido contrário. É algo bastante equivocado. Não é possível simplesmente sair vendendo as empresas, com uma visão absolutamente ideológica”, criticou.

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De acordo com a Plataforma Operária e Camponesa para Água e Energia e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o privatização da Eletrobras deve acarretar em elevação de até 20% nas tarifas de energia.

A privatização da estatal será acompanhada da assinatura de novos contratos de concessão para as usinas hidrelétricas por 30 anos. Esses novos contratos, no entanto, permitirão que a companhia comercialize a energia produzida a preços de mercado, e não mais por uma tarifa regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como acontece hoje.

Atualmente, a maior parte destas usinas pertencentes ao sistema Eletrobras vendem sua energia a um custo menor que as empresas privadas. Os dados da ANEEL revelam que o preço atual de venda da energia produzida por suas hidrelétricas é de R$ 65,30/1.000 kWh, enquanto as usinas privadas cobram o valor de mercado, que é em média R$ 250,00/1.000 kWh.

Ameaças

Além deste aumento de tarifa, o país também corre o risco de ter a qualidade da distribuição da energia prejudicada e viver apagões energéticos. Um dos exemplo é o apagão no Amapá, ocorrido no final do ano passado, que deixou a população do estado sem luz por 22 dias. “Em menos de 10 anos de controle privado, a subestação de Macapá explodiu, incendiou e colapsou. O fato é que o apagão revelou um problema estrutural do modelo energético brasileiro”, afirmou Fernando Fernandes, da coordenação nacional do MAB. Ao final, no entanto, o conserto da subestação ficou a cargo de empresas do sistema Eletrobras. Elas também custearam R$ 360 milhões em contratação de 150 MW médios de energia térmica por até 180 dias, garantindo segurança energética aos amapaenses.

Redação: Tiago Pereira – Edição: Helder Lima

Foto: Agência Brasil

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/05/camara-aprova-mp-que-autoriza-a-privatizacao-da-eletrobras/