DECISÃO

TNU esclarece que rubrica no contracheque não impede inclusão do abono de permanência no 13º salário

Fenajufe

ABONO DE PERMANÊNCIA: Inclusão na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina deve ser implementada pelo CNJ

Jurídico

Sindjuf-PA/AP move ação coletiva para incluir abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do terço de férias

Destaque

Servidores enfrentam ação civil pública sobre gratificação natalina

DECISÃO

Decisões do STJ asseguram a inclusão do abono de permanência na gratificação natalina e no terço de férias

DECISÃO

Servidor. Abono permanência. Natureza remuneratória. Base de cálculo. Terço constitucional de férias. Gratificação natalina. Inclusão.

DIREITO

Pagamento de férias e gratificação natalina devem levar em conta o abono de permanência