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Servidor Público

ARTIGO

ARTIGO: A liberdade de manifestação político-eleitoral do servidor público em seus perfis pessoais nas redes sociais: Os limites jurídicos das determinações administrativas no defeso...

20 de outubro de 2026

TELETRABALHO

Servidor com dependente PcD poderá ter direito ao teletrabalho

4 de agosto de 2026

DECISÃO

Juiz limita consignados de servidora após descontos consumirem 50% da renda

10 de julho de 2026

TRE-PA

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12 de dezembro de 2025

SERVIÇO PÚBLICO

Servidor poderá escolher como usar os 45% da margem consignada, com andamento de projeto no Congresso

5 de agosto de 2025

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Aposentadoria do Servidor Público: TCU questiona direito de escolha pela regra mais vantajosa

28 de julho de 2025

DECISÃO

PEDIDO DE VISTA: Toffoli suspende julgamento sobre pecúnia de férias de servidor

16 de junho de 2025

TECNOLOGIA

FGV e Google investem R$ 5 milhões para capacitar 5.000 servidores públicos em inteligência artificial

17 de janeiro de 2025

SERVIÇO PÚBLICO

SERVIDOR PÚBLICO: Julgamento pode redefinir execução de sentenças coletivas de sindicatos e servidores

6 de janeiro de 2025

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