O Governo Federal ampliou direitos trabalhistas de pessoas terceirizadas que atuam em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra. Entre as medidas estão a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e a criação do reembolso-creche.
A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 12.926/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estimativa é que até 60 mil trabalhadores sejam alcançados com a redução da jornada — sendo cerca de 40 mil novos beneficiados, além dos já contemplados em ações anteriores.
A medida vale para diversas categorias de serviços terceirizados, com exceção de profissionais que atuam em escalas como 12×36 ou 24×72.
Outro avanço é a obrigatoriedade do reembolso-creche em contratos desse tipo. O benefício será de até R$ 526,64 por dependente, por mês — valor equivalente ao pago a servidores públicos federais. A iniciativa pode atender cerca de 14 mil crianças.
Regulamentado pela Instrução Normativa Seges/MGI nº 147/2026, o auxílio é destinado a trabalhadores com filhos, enteados ou crianças sob guarda de até 6 anos incompletos. Caso o gasto seja menor, será reembolsado o valor comprovado.
A implementação ocorrerá por meio de ajustes nos contratos vigentes, entre maio e dezembro de 2026. Quando isso não for possível, os novos contratos já deverão prever o benefício desde o início.
*Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Foto/Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil – arquivo
