sábado, 27 novembro, 2021
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TSE suspende novamente nomeação de novos servidores para se adequar às restrições impostas pela EC 95/2016

A nomeação de novos servidores para provimento de cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral está suspensa durante o exercício de 2021 em cumprimento às determinações previstas na Emenda Constitucional 95/2016 que limita o orçamento público.

A medida prevista na Portaria do TSE de n.º 328, publicada no dia 19 de maio, declara que compete ao Órgão por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e contabilidade o acompanhamento da situação orçamentária e a possibilidade de retomada dos provimentos, ou a vedação total destes. As avaliações serão analisadas anualmente após a publicação da Lei Orçamentária Anual.

Autorizações para provimento

A Portaria publicada no Diário Oficial da União também divulgou a quantidade de cargos vagos autorizados para provimento.

No TRE-PA está autorizada o provimento de quatro vagas para analista judiciário e cinco técnicos judiciários, totalizando nove vagas.

No Amapá, a Justiça Eleitoral está autorizada a prover uma vaga para analista judiciário e duas para técnico judiciário.

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