Pelo menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta de votações do Congresso Nacional e aguardam análise de deputados e senadores neste segundo semestre de 2026. Ao todo, 97 vetos estão em tramitação.
Entre os temas de maior interesse para a categoria do PJU estão os Vetos nº 45/2025 (PJU) e nº 17/2026 (MPU), que suprimiram as parcelas de 8% da recomposição salarial previstas para julho de 2027 e julho de 2028. A primeira parcela, também de 8%, foi implementada neste mês de julho.
Além desses, também impedem o avanço da pauta os vetos a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A última sessão conjunta do Congresso destinada à apreciação de vetos foi realizada em maio deste ano. Uma nova sessão, prevista para 18 de junho, acabou cancelada por falta de acordo entre as lideranças partidárias. Na ocasião, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou que buscaria construir um entendimento para analisar os vetos antes do recesso parlamentar, o que não ocorreu.
Pela Constituição, os vetos presidenciais devem ser apreciados em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para que um veto seja rejeitado, é necessária a maioria absoluta dos votos em cada uma das Casas. Quando não é apreciado em até 30 dias após seu recebimento, o veto passa a trancar a pauta do Congresso.
Vetos integrais
Entre as propostas integralmente vetadas pelo Poder Executivo estão:
* isenção de IPI para móveis e eletrodomésticos destinados a vítimas de desastres (VET 23/2024);
* autorização para uso do vale-cultura em atividades esportivas (VET 24/2024);
* prorrogação de financiamentos rurais em municípios em situação de emergência (VET 25/2024);
* mudanças no número de deputados federais (VET 20/2025);
* isenção da taxa de navegação de cargas para as regiões Norte e Nordeste (VET 27/2025);
* inclusão de municípios do semiárido do Rio de Janeiro no programa Garantia-Safra (VET 28/2025);
* distribuição de cordões com desenhos de girassóis para identificação de pessoas com deficiências ocultas (VET 44/2025);
* criação do Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular (VET 47/2025);
* aproveitamento de empregados de estatais do setor elétrico desestatizadas (VET 50/2025);
* unificação nacional das idades máximas para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares (VET 1/2026);
* alteração da Lei de Registros Públicos para ratificação de registros de terras em áreas de fronteira (VET 6/2026);
* reconhecimento do estágio como experiência profissional (VET 22/2026);
* autorização para uso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações nas rodovias e no trânsito urbano (VET 24/2026);
* permissão para que trabalhadores safristas mantenham benefícios sociais durante períodos de contratação temporária (VET 29/2026);
* criação do programa Primeiro Emprego, voltado à flexibilização de regras para a inserção de jovens no mercado de trabalho (VET 34/2026).
Orçamento
No projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (VET 9/2026), o Executivo vetou dois dispositivos que destinavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas pelo Congresso.
Já no veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (VET 51/2025), quatro dos 44 dispositivos vetados foram derrubados pelo Congresso na sessão conjunta realizada em maio. Entre eles está o trecho que permite a municípios com até 65 mil habitantes e pendências fiscais firmarem convênios com o governo federal e acessarem recursos de programas federais e emendas parlamentares. Os demais dispositivos permanecem pendentes de deliberação.
Os parlamentares também precisam analisar dez dos 46 dispositivos vetados na regulamentação da reforma tributária (VET 7/2025). Permanecem na pauta, ainda, o VET 8/2026, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o VET 23/2025, referente à operacionalização do crédito consignado por meio de sistemas e plataformas digitais.
► Confira os demais vetos em tramitação.
Foto/crédito: Saulo Cruz/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
