O SINDJUF-PA/AP encaminhou um ofício ao TRT8ª solicitando informações sobre o cumprimento da Resolução nº 553/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma estabelece um prazo de 12 meses para a implementação de mudanças na distribuição de servidores e funções comissionadas no âmbito do Poder Judiciário.

No documento, o Sindicato requisita dados sobre o andamento do processo administrativo PROAD 2964/2024, incluindo o status atual, previsão de conclusão da análise e as providências administrativas em curso para a adequação às exigências da resolução.

Além disso, o SINDJUF-PA/AP solicita informações específicas sobre as medidas para cumprimento da Resolução nº 553/2024, como o cronograma de adequação às determinações previstas no artigo 12, § 3º, estratégias para equiparação das funções comissionadas entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição, e previsão de nomeações ou realinhamento das funções de assessoramento.

O Sindjuf-PA/AP destaca que o objetivo do pedido é acompanhar e assegurar a correta implementação das mudanças previstas.