Enquanto juízes e desembargadores seguem acumulando benefícios e penduricalhos, servidores do Poder Judiciário (PJU) enfrentam anos de desvalorização e luta por recomposição salarial. A disparidade entre os privilégios da magistratura e as condições salariais dos servidores tornou-se um dos maiores escândalos do Judiciário em 2024.
O retorno dos “penduricalhos”
O Judiciário brasileiro voltou a dar passos largos na manutenção e ampliação de privilégios que beneficiam exclusivamente a magistratura. Em novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceram o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), popularmente conhecido como quinquênio, aos seus ministros. Esse “penduricalho”, que aumenta em 5% o subsídio dos magistrados a cada cinco anos de serviço, retroage até 2006 e será pago com correção monetária e juros de mora. O benefício, que estava suspenso desde 2001 para a grande maioria dos servidores públicos federais, agora volta a ser pago apenas aos juízes e desembargadores.
O problema é que, enquanto a magistratura acumula vantagens, os servidores do Judiciário, que desempenham funções essenciais no sistema, enfrentam uma perda salarial superior a 30% nos últimos anos. E quando os próprios tribunais falam em falta de recursos para os servidores, a contradição salta aos olhos: o orçamento do Judiciário nunca foi tão generoso para os magistrados.
Em janeiro, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também aprovou a restituição do quinquênio para a magistratura trabalhista. E em novembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o pagamento retroativo de até R$ 100 mil para juízes da Justiça Federal a título de “licença compensatória”, que, pasmem, pode ser convertida em folgas. Sem contar que os benefícios não são sujeitos a descontos de impostos ou contribuições previdenciárias.
Gastos exorbitantes e lobbies pelas benesses
A denúncia não para por aí. De acordo com reportagem do site Metrópoles, que teve acesso a dados do Portal da Transparência, os gastos do Judiciário com penduricalhos e benesses à magistratura atingiram a marca de R$ 12 bilhões no último ano. O Metrópoles revelou que, entre novembro de 2023 e outubro de 2024, R$ 9,3 bilhões foram direcionados a juízes estaduais, enquanto R$ 2,7 bilhões foram para as Cortes superiores.
O que mais chama a atenção é a atuação das associações de magistrados, que, com lobby pesado, conseguem garantir que seus associados recebam essas vantagens com celeridade, muitas vezes à custa de recursos que poderiam ser melhor utilizados para melhorar as condições de trabalho de quem efetivamente mantém o Judiciário funcionando.
Sindjuf-PA/AP exige transparência e fim das disparidades
Para a categoria, esses gastos exorbitantes com a magistratura são um verdadeiro tapa na cara dos trabalhadores que atuam na linha de frente da justiça. O Sindjuf-PA/AP, por exemplo, tem sido incansável na luta pela igualdade de tratamento dentro do Judiciário. Para a Federação e os sindicatos de base, não há justificativa para que os magistrados recebam tantos privilégios enquanto os servidores enfrentam a falta de reajustes salariais e perda de poder aquisitivo.
Em uma recente cobrança ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), o Sindjuf-PA/AP questionou o não pagamento de um incentivo salarial referente ao cumprimento das metas nacionais. A resposta? Não há dinheiro para os servidores. Uma desculpa recorrente quando o assunto é destinação de recursos, enquanto o orçamento parece ser sempre farto para os juízes.
Além disso, o Sindjuf-PA/AP pediu informações detalhadas sobre o pagamento de passivos ainda a serem quitados em 2024. O pedido foi feito com base na Lei de Acesso à Informação. A solicitação inclui a discriminação, por rubricas, dos passivos que deverão ser pagos neste ano, tanto para servidores e servidoras quanto para magistrados e magistradas, com a indicação da vantagem a que se referem.
Como é possível exigir justiça para todos quando a desigualdade é escancarada dentro da própria casa que deveria ser o exemplo?
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