Com informações do Sintepp e Sinasefe
Na manhã desta quinta-feira, 23 de janeiro, trabalhadoras e trabalhadores da rede estadual de ensino do Pará decidiram paralisar suas atividades em uma greve histórica contra as ações do governo de Helder Barbalho, que, segundo a categoria, ameaça os direitos conquistados ao longo de anos de luta. A principal exigência é a revogação da Lei 10.820/2024, considerada um verdadeiro retrocesso para o magistério, que altera profundamente a estrutura do sistema educacional do estado.
A decisão pela greve foi tomada de forma unânime pelos docentes, que acusam o governador e o secretário de Educação, Rossieli Soares, de desrespeitar a classe e os direitos da educação pública. Entre as mudanças mais controversas está a revogação de cinco leis fundamentais para a categoria, como o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Os professores afirmam que a reforma retira benefícios essenciais e precariza ainda mais as condições de trabalho no estado.
O que muda com a Lei 10.820/2024?
De acordo com os educadores, a nova legislação promove alterações que afetam diretamente a profissão e os direitos dos professores. Entre os principais pontos de discordância estão:
- Descaracterização do Magistério Público da Educação Básica – A lei reduz a categoria de “Magistério Público da Educação Básica” a um simples professor e especialista em educação, contrariando normativas federais.
- Alteração na jornada de trabalho– A hora-aula, que antes tinha 45 minutos, agora é considerada “hora-relógio” de 60 minutos, o que implica uma sobrecarga para os docentes.
- Fim das progressões na carreira– O sistema de progressão vertical e horizontal por tempo de serviço é substituído por uma avaliação de desempenho profissional que será definida por atos do secretário de Educação, o que gera insegurança para os trabalhadores.
- Proibição de aulas suplementares – Professores que não estiverem em regência de classe por mais de 30 dias ficam impedidos de receber aulas suplementares, afetando principalmente aqueles em afastamento por aposentadoria, férias ou readaptação.
- Novas gratificações com efeitos negativos– A criação de diversas gratificações, como a de atividade no Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP) e de dedicação plena ao Ensino Integral, não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária e não será incorporada aos proventos de aposentadoria.
- Gratificação para Educação Especial– A gratificação de R$ 1.400,00 para professores que atuam na Educação Especial será paga apenas para aqueles que desempenharem jornadas de trabalho de 100 horas semanais, o que se traduz em um valor de remuneração incompatível com o trabalho que requer especialização.
Indignação e resistência
A aprovação da Lei 10.820/2024, segundo os professores, representa um ataque direto às conquistas históricas da categoria e à qualidade da educação pública no estado.
Enquanto o governo estadual tenta justificar as mudanças como necessárias para a modernização e reorganização da educação, os professores argumentam que o que está em jogo é o futuro das próximas gerações e a dignidade da classe. Eles prometem seguir mobilizados até que suas reivindicações sejam atendidas e seus direitos restaurados.
Ocupação indígena continua na sede da SEDUC contra a Lei 10.820/2024
Desde o dia 14 de janeiro, lideranças e educadores indígenas de diversas etnias do Pará ocupam a sede da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) em protesto contra a Lei 10.820/2024, aprovada no final de 2024, e os retrocessos que ela impôs. As mudanças que geraram indignação entre os povos indígenas incluem o fechamento de turmas no Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), impactando diretamente a educação nas comunidades, além da proposta do governo de substituir os professores locais por aulas online, o que é amplamente rejeitado por não atender às necessidades e realidades específicas dessas populações.
Não vai ter COP, vai ter luta
A poucos meses da COP 30, Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas que acontecerá entre os dias 10 e 21 de novembro em Belém, os manifestantes aproveitam a visibilidade internacional que o evento traz para denunciar as mazelas sociais e os retrocessos promovidos pelo governo de Helder Barbalho. Com a hashtag #ForaHelderBarbalho, os protestos ganham força, aproveitando o momento em que os olhos do mundo estão voltados para o Pará para chamar atenção para as injustiças que afetam a população, especialmente as comunidades indígenas, trabalhadores da educação e movimentos sociais. “Não vai ter COP, vai ter luta” é o lema que ressoa nas ruas, simbolizando a resistência contra as políticas públicas que prejudicam os mais vulneráveis.
Com a greve deflagrada, os impactos nas escolas estaduais são imediatos, afetando milhões de estudantes em todo o estado. A luta dos professores, no entanto, promete continuar enquanto o governo não recuar e não atender às suas justas reivindicações.
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