Nesta terça-feira, 24 de junho, os servidores da Seção Judiciária Federal do Pará finalmente receberam os valores referentes à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), corrigindo uma injustiça que se arrastava desde o ano passado.

A VPI foi instituída pela Lei nº 10.698/2003, mas acabou sendo indevidamente absorvida nos salários dos servidores entre 2016 e 2019. Em 2024, os Tribunais Superiores e o Conselho da Justiça do Trabalho reconheceram o direito ao pagamento administrativo da vantagem. No entanto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) inicialmente restringiu esse direito, exigindo a existência de ação judicial para efetuar os repasses — o que impediu que os servidores do Pará e do Amapá recebessem os valores.

Na época, o SINDJUF-PA/AP criticou fortemente a exigência, alegando violação ao princípio da isonomia, já que servidores em situação idêntica em outras regiões já haviam recebido a VPI sem necessidade de ação judicial.

Após intensa mobilização do sindicato, o CJF revisou seu entendimento e, por unanimidade, decidiu estender o pagamento da VPI de forma igualitária a todos os servidores da Justiça Federal, inclusive nas seções do Pará e Amapá.

Hoje, essa decisão se concretizou: os servidores da Seção Judiciária do Pará tiveram os valores creditados em conta. De acordo com informações apuradas por Mônica Genú Soares, ex-coordenadora do Sindicato, o processo de cálculo levou mais tempo por envolver servidores aposentados, exigindo análises individualizadas.

Ela também destacou que alguns servidores que não entregaram uma declaração exigida pela instituição até o fechamento da folha podem não ter recebido o pagamento hoje, mas receberão tão logo regularizem a pendência.

Mônica ainda lembrou que, durante o impasse, muitos servidores foram pressionados a se filiar a uma associação que condicionava o recebimento da VPI à adesão, mesmo sem ação judicial. Confiando no trabalho do sindicato e na aplicação do princípio da isonomia, ela optou por aguardar — e agora vê o direito enfim reconhecido e pago.

O pagamento realizado hoje marca uma vitória importante para os servidores e para o SINDJUF-PA/AP, que se manteve firme na defesa dos direitos da categoria.