A Fenajufe reuniu-se com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, e com o assessor Fábio Costa, no dia 27. Entre os assuntos tratados estavam o reajuste do auxílio-alimentação e pré-escolar, quintos, licença-prêmio, adicional de penosidade, passivos e vacinação para aposentados.
Participaram da reunião as coordenadoras Arlene Barcellos, Soraia Marca, Eliana Leocádia, Juliana Rick e Eusa Braga e o coordenador Fábio Saboia. Também estava presente a Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (Cezar Britto Advocacia).
Reajuste do auxílio-alimentação e pré-escolar
A Fenajufe entregou ao juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos um estudo com a estimativa do impacto orçamentário para o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar para servidoras e servidores da Justiça Federal. Foi aplicado o índice de 17,5% sobre os valores atuais, R$ 1.784,42 e R$ 1.235,77, respectivamente, o mesmo que será adotado para as carreiras do Poder Executivo federal.
Quintos
Em relação aos quintos, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira, 25, pode implicar num novo entendimento sobre os quintos: o STJ decidiu anular a decisão monocrática do presidente em exercício do CJF (em 3 de julho de 2024) que suspendeu o acórdão do plenário do Conselho e determinou consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU). Com a anulação, o acórdão anterior pode restabelecer os efeitos para toda a Justiça Federal pela não absorção da primeira parcela do reajuste de fevereiro de 2023.
Adicional de penosidade
O juiz Erivaldo Santos confirmou à Fenajufe que o adicional de penosidade foi retirado da pauta da sessão virtual do Conselho de 26 a 28 de novembro, mas deve ser incluído na primeira sessão de 2026. Segundo ele, uma vez saindo o adicional, este contemplará tanto magistrados e magistradas como servidores e servidoras.
Licença-prêmio
Em sessão realizada em junho, o CJF aprovou a conversão em pecúnia de licença-prêmio para juízes e juízas federais. A Fenajufe solicitou ao Conselho que adote as medidas necessárias para regulamentar, de forma expressa, uniforme e vinculativa, a possibilidade de conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio por assiduidade não usufruídos pelas servidoras e pelos servidores ativos de todos os órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Acerto de folha e passivos
O secretário-geral confirmou que, provavelmente, o acerto de folhas e passivos será feito em dezembro. Caso não seja possível o pagamento integral ainda este ano, será retomado em janeiro de 2026.
Vacinação para servidores aposentados
A Fenajufe solicitou que o CJF disponibilize verba vacinal para contemplar as servidoras e os servidores aposentados.
Foto/Crédito: Sintrajufe / Reprodução
Com informações da Fenajufe
