O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (17), abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Walter Roberto Paro.

Por unanimidade, o colegiado também manteve o afastamento cautelar do magistrado, que já havia sido determinado em dezembro de 2024 pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.

À época, além do afastamento, foram adotadas medidas como a lacração do gabinete e a apreensão de equipamentos para perícia. A decisão já havia sido referendada anteriormente e foi reiterada agora no julgamento da reclamação disciplinar.

O que está sendo investigado

O PAD vai apurar possíveis irregularidades na atuação do magistrado em processos relacionados à eleição da Federação das Indústrias do Estado do Pará.

Entre os indícios apontados estão:

• suposta quebra de imparcialidade
• decisões sem respaldo jurídico
• possíveis irregularidades processuais
• violação ao contraditório e ao devido processo legal

Também foram mencionadas suspeitas de:

• alteração de decisões para favorecer uma das chapas
• divergência entre voto oral e escrito em julgamento
• atuação além dos limites do pedido (extra petita)

Atuação do CNJ

Segundo o relator, o procedimento disciplinar é o instrumento adequado para aprofundar a apuração dos fatos, diante da existência de indícios considerados relevantes.

O caso envolve ainda alegações de encaminhamento irregular para tentativa de conciliação, o que, segundo a reclamação, teria ocorrido para validar acordos em benefício de uma das partes envolvidas na disputa.

Foto/Crédito: Sintrajufe/RS (reprodução)

*Com informações do CNJ