segunda-feira, 28 novembro, 2022
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Colejur: abertura do encontro debate conjuntura e direitos dos servidores públicos pós-eleição

Painel contou com a participação do advogado Cezar Britto (Assessoria Jurídica Nacional) e a deputada federal Erika Kokay (PT-DF)

Com a participação de 16 Sindicatos de base, começou na manhã desta sexta-feira (18) o XXVI Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), na sede da Federação, em Brasília. O encontro reúne diretoras e diretores jurídicos e advogados(as) dos Sindicatos de base para debater temas importantíssimos para a categoria, como a conjuntura pós-eleição, iniciativas para uniformização estabelecimento de piso mínimo do auxílio-saúde; Gratificação da Atividade Judiciária como vencimento básico, entre outros.

Participam as coordenadoras Fernanda Lauria, Paula Meniconi e Márcia Pissurno e os coordenadores Fábio Saboia, Paulo José da Silva e Thiago Duarte.

A mesa de abertura do encontro foi composta pelos coordenadores da Coordenação Jurídica e Parlamentar da Fenajufe Fábio Saboia e Thiago Duarte e pela advogada Larissa Awwad, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN). A mesa saudou os presentes e reforçou a importância do encontro, tendo em vista as lutas travadas nos últimos anos e os desafios que se avizinham em defesa das servidoras e servidores do PJU e MPU.

Assista:

Conjuntura pós-eleição

O primeiro painel com o tema “Conjuntura e direitos das servidoras e dos servidores públicos pós-eleição presidencial” contou com a participação do advogado Cezar Britto (AJN) e da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Na mediação da mesa, a coordenadora Paula Meniconi e o coordenador Thiago Duarte.

O advogado Cezar Britto iniciou falando sobre as regras civilizatórias que sempre controlaram a barbárie, inerente ao ser humano, mas que caíram com os passar do tempo nos últimos anos e contribuindo com o avanço da extrema direita no mundo, do nazismo, do fascismo com grande apoio no Brasil e no mundo. O apogeu no País, contudo, segundo Britto, aconteceu com a eleição de Bolsonaro apoiada pelos que defendiam que ‘bandido bom é bandido morto’, que as ‘cotas raciais não deveriam existir’, que ‘empregadas domésticas não deveriam ter direitos’, etc.

No entanto, mesmo com a derrota de Bolsonaro, Cezar Britto ressalta que é preciso ficar alerta o tempo todo e que a melhor defesa da democracia é defendê-la no dia a dia, não só enquanto governo, mas nos nossos relacionamentos.

Assista:

Já a deputada Erika Kokay (PT) falou sobre a lógica da granada no bolso dos servidores que o governo Bolso-Guedes implementou nos últimos anos: um Estado coronelista, encarcerado, capturado. Kokay afirmou que houve uma precarização do Estado, da fiscalização do meio ambiente, do controle dos territórios das terras públicas.

A deputada disse que o negacionismo estrutural do governo Bolsonaro levou a milhares de brasileiros mortos pela Covid-19, numa pandemia que ainda assola o mundo; um negacionismo que questiona as instituições. Erika destacou que o pleito de outubro foi fundamental uma vez que Bolsonaro usou todo o aparato do Estado para a reeleição e, ainda sim, perdeu.

Kokay a partir de 2023 o País precisará de um choque de democracia: política cultural, valorização da educação, políticas públicas para que o Brasil volte a ser do povo.

Assista:

Programação:

18/11 (Sexta-feira) – tarde

14h – Iniciativas para uniformização e estabelecimento de piso mínimo do Auxílio-Saúde no âmbito do PJU e MPU

  • Larissa Awwad (AJN)

15h – Gratificação da Atividade Judiciária como vencimento básico

  • César Lignelli (Sintrajud/SP)

16h – Lanche

16h30 – Representação e substituição processual

  • Paulo Freire (AJN)

18h – Encerramento do dia

19/11 (Sábado)

9h – Aposentadoria pública e Funpresp – aspectos jurídicos em debate

  • Felipe Néri Dresch da Silveira (Sintrajufe/RS)

10h30 – Implementação da Residência Jurídica no âmbito do PJU e MPU

  • Miriam Santos (Sitraemg/MG, Sisejufe/RJ, Sindiquinze/SP, Sintrajud/SP, Sinjufego/GO, Sindjufe/MS e Sintrajuf/PE)

12h – Intervalo para almoço

14h – PL 2441, 2442 e 2447 – aspectos jurídicos

  • Antônio Augusto Queiroz (Diap, Queiroz Assessoria)
  • Pedro Pita Machado (Sintrajusc/SC)
  • João Marcelo Arantes (AJN)

15h30 – Lanche

16h – Organização do Coletivo Jurídico e formação da Comissão Jurídica da Fenajufe

17h – Encerramento

Da base, participação de representantes do Sinjeam/AM, Sintrajurn/RN, Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sinjufego/GO, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sitraemg/MG, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sisejufe/RJ, Sinpojufes/ES, Sindjuf-PA/AP, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS. Participam também a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf); Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e Sindicato Nacional dos servidores do MPU, CNMP e da ESMPU (SindMPU).

A Coordenação Jurídica e Parlamentar da Fenajufe é composta pelos coordenadores Thiago Duarte, Leopoldo de Lima e Fábio Saboia.

Fonte: Da Fenajufe, Raphael de Araújo

 

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