O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE) realizou uma reunião no último final de semana, nos dias 3 e 4 de junho, em formato híbrido, para discutir assuntos de interesse da categoria. Waldson Silva, coordenador de Comunicação do Sindjuf-PA/AP, representou o sindicato e participou presencialmente do evento.

Informes

Durante a programação, foram apresentados informes da assessoria parlamentar da Federação. O Assessor Parlamentar Antonio Augusto de Queiroz (Toninho) forneceu um panorama sobre a agenda parlamentar em andamento. Toninho dividiu os assuntos em duas categorias: interesse geral e específico.

Entre os temas de interesse geral, destacam-se a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a reforma administrativa (PEC 32/20), a PEC 555/2006 – que extingue a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas – e a PEC 10/23, que trata dos quinquênios apenas para magistrados e membros do Ministério Público.

Em relação às matérias mais específicas, Toninho abordou a atualização do plano de carreira, a aprovação das emendas ao PL 2342/22 (quintos, VPNI/GAE) e a derrubada dos vetos ao nível superior (NS) para os técnicos do MPU, além da não absorção dos quintos na Lei nº 14.591/23 originada pelo PL 2969/22, da Procuradoria-Geral da República.

Último dia do evento

O último dia do encontro foi marcado por um amplo debate, aprovação de resoluções e definição do calendário de lutas e mobilizações para as próximas semanas, em defesa dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).

Resoluções do CDE:

    ► O CDE convoca os Sindicatos a construírem mobilizações nos estados, com visitas nos escritórios políticos dos Senadores, buscando fazer atividades conjuntas com as demais entidades dos servidores públicos nos respectivos estados organizadas nos fóruns estaduais, Centrais Sindicais e Fonasefe;

    ► Convoca caravanas a Brasília, focando nos dias 13 e 14 de junho, articulando com o Fonasefe e demais entidades do funcionalismo público a construção da necessária mobilização e pressão junto ao Senado Federal;

   ► Construir atos conjuntos com os SP (servidores públicos) nos estados, visitas aos locais de trabalho mobilizando e esclarecendo a categoria sobre a luta em torno do arcabouço fiscal e PEC 32;

    ► Participar do ato que está sendo organizado pelo Fonasefe. Atuação no parlamento;

► Referendar as articulações da Fenajufe junto ao Congresso Nacional para aprovação do PL 2342 com emendas;

► PL 2969/2022 – atuar pela derrubada do Veto nº 10/2023;

► PEC 10 – extensão dos quinquênios aos servidores do PJU e MPU – ou é para todos ou para ninguém;

► PEC 133 (aposentadoria especial para PCD) – Lutar efetivamente nas bases e no parlamento pela aprovação;

► Seguir atuando no Fórum Nacional de Carreira;

► Luta contra o assédio moral em todo o país;

► Aprovar estado de mobilização permanente contra os gatilhos e amarras do arcabouço fiscal, contra a PEC 32 e pelo revogaço;

►  Realizar debates e assembleias setoriais para aprofundar as discussões e mobilizar a categoria;

► Moção de repúdio à postura de assédio e perseguição do TRF 3 a um colega PCD.

Calendário de mobilização:

📌 7/6 – Julgamento da VPNI/GAE no TCU;

📌 13 a 14/6 – Caravanas a Brasília;

📌 13/6 – Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e Seminário de Valorização do Serviço Público no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados;

📌 15/6 – Participar da audiência pública sobre assédio moral em Brasília (maiores informações serão encaminhadas pela coordenação de Combate às Opressões da Fenajufe).

► CDE reforça seu compromisso com a luta dos povos originários e contra a agenda anti-indígena que avança no Brasil

1. No dia 30 de maio, tivemos um dos mais graves retrocessos históricos em relação aos direitos indígenas desde a promulgação da CF /1988, com a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) 490, que pretende institucionalizar a tese do marco temporal. Na prática, se busca acabar com processo de demarcação de terras indígenas, além de abrir diversas outras possibilidades de ataques. Na votação 283 deputados votaram a favor do projeto e 155 votaram contra.
2. O projeto aprovado, dentre outros absurdos, autoriza qualquer pessoa a questionar procedimentos demarcatórios em todas as fases do processo, isto valendo também para os territórios já homologados, reformulando também os conceitos constitucionais da política indigenista. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) denunciou em nota técnica, que o projeto aprovado também defende “a liberação de construções de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas, violando tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
3. Poucos dias antes, da aprovação do PL 490, já tinha ocorrido outro ataque contra os povos indígenas, com a aprovação em comissão mista, composta por deputados e senadores, do relatório da Medida Provisória 1154 e o Senado Federal aprovou em plenário na quinta-feira, 01/06, por 51 votos favoráveis e 19 contrários a MP 1154, cujo objetivo no que se refere ao meio ambiente e povos originários é esvaziar a competência para a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) liderado por Sônia Guajajara, além de retirar competências do Ministério do Meio Ambiente. A ofensiva da direita e extrema-direita, por meio de suas bancadas, sobretudo a ruralista está em uma crescente e deve ser combatida com todas as forças por todos os setores democráticos da sociedade brasileira.
4. A luta contra o marco temporal agora será travada no Senado. Não ficaremos parados diante do crescimento de um movimento pela institucionalização do genocídio indígena e do ecocídio brasileiro, portanto, a Fenajufe reforça no CDE realizado nos dias 03 e 04 de junho de 2023 em Brasília, o seu pleno apoio a luta dos povos indígenas e a defesa do meio ambiente no Brasil.

Fonte: Fenajufe