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JURÍDICO
ELEIÇÕES - TRIÊNIO 2022/2025
Servidores do TRE do Pará e Amapá, atenção. O Sindjuf-PA/AP convida para uma reunião on-line pra discutir temas urgentes:
🟡 Devolução dos servidores requisitados
🟡 Avanço da terceirização na Justiça Eleitoral
🟡 Desafios das eleições de 2026
🔹 Participação especial: Edson Borowski, servidor do TRE-RS e dirigente sindical, que participou de audiência pública na Câmara sobre o tema.
📍Transmissão via Zoom
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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por ampla maioria, durante sessão administrativa realizada nos dias 17 e 18 de junho, a proposta de regulamentação do Adicional de Qualificação (AQ) para servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
A principal mudança está na forma de cálculo do benefício: os percentuais deixam de incidir sobre o salário básico e passam a ser calculados com base em um novo Valor de Referência (VR), fixado em 6,5% do valor da CJ1. A medida busca tornar o sistema mais justo e equilibrado entre os diferentes cargos da carreira.
A proposta aguarda envio ao Congresso Nacional para sua efetivação.
ATENÇÃO: Sindjuf-PA/AP suspende expediente nos dias 19 e 20 de junho
O Sindjuf-PA/AP informa que, em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado no dia 19 de junho (quinta-feira), e conforme o calendário dos tribunais regionais, não haverá expediente nos dias 19 e 20 de junho (quinta e sexta-feira).
As atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira, dia 23 de junho, a partir das 11h.
Desejamos a todas e todos um excelente feriado!
SINDJUF-PA/AP pede a regulamentação da conversão em pecúnia de licença-prêmio para servidores ativos
Medida busca assegurar a indenização de direito adquirido por servidores ativos que não conseguem usufruir da licença-prêmio
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados do Pará e Amapá – SINDJUF-PA/AP protocolou Pedido de Providências no Conselho da Justiça Federal, bem como requerimentos administrativos junto ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Superior Tribunal Militar visando à regulamentação do direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio adquirida e não usufruída por servidores ainda em atividade.
Leia matéria completa em:
https://sindjuf-paap.org.br/sindjuf-pa-ap-pede-a-regulamentacao-da-conversao-em-pecunia-de-licenca-premio-para-servidores-ativos/
A Fenajufe participou, na tarde desta quinta-feira (12), de reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos servidores públicos com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. Na ocasião, a Federação entregou um documento solicitando a elaboração de proposta para regulamentar o auxílio-nutrição no serviço público, com o objetivo de garantir segurança alimentar a aposentados, aposentadas e pensionistas.
O documento foi entregue pessoalmente pela coordenadora-geral Soraia Marca ao secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Pereira Cardoso Júnior, e ao secretário de Relações de Trabalho, Jose Lopez Feijóo, ambos do MGI. Os secretários demonstraram sensibilidade à pauta e receptividade à criação do benefício.
Mais cedo, antes da reunião com o MGI, a coordenadora @soraiamarca participou de encontro com entidades da bancada sindical da Mesa Nacional, na sede do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).
Em breve, matéria completa no site. Link na bio!
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Hoje celebramos aqueles que dedicaram uma vida inteira ao serviço público com compromisso e responsabilidade.
Aos servidores públicos aposentados, nossa mais profunda gratidão pelo trabalho construído, bases de um serviço eficiente para toda a sociedade.
Vocês seguem sendo exemplo de dedicação e inspiração para as novas gerações.
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A proposta de alteração do Adicional de Qualificação (AQ) das servidoras e servidores do PJU será analisada pelo STF, em sessão administrativa virtual, marcada para estas terça e quarta-feiras (17 e 18). A Fenajufe recebeu a confirmação do gabinete do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
A sessão terá início a partir de meia noite de hoje e seguirá até o dia 18. A Fenajufe irá acompanhar. Em breve mais informações.
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A Fenajufe encaminhou, nessa quinta-feira (12), ofício aos órgãos do PJU e do MPU solicitando a antecipação da liberação dos recursos destinados ao pagamento da folha de pessoal de junho de 2025. O pedido considera os feriados prolongados de Corpus Christi e São João, nos dias 19 e 24 de junho, que podem impactar o calendário bancário e atrasar o crédito dos salários.
No documento, a Federação destaca a importância de garantir que servidores, servidoras, magistrados e magistradas não sejam prejudicados, evitando transtornos financeiros causados por eventuais atrasos no pagamento dos vencimentos.
A Fenajufe também relembra que a antecipação dos salários, em situações de feriados prolongados e cronogramas bancários desfavoráveis, não é inédita. Em abril deste ano, por exemplo, após solicitação da Federação, a Administração Superior da Justiça do Trabalho confirmou a antecipação do pagamento para o dia 15, antes dos feriados da Semana Santa e de Tiradentes — demonstrando sensibilidade e compromisso com os servidores.
Diante disso, a Fenajufe solicita, mais uma vez, que as administrações levem o cenário em consideração e realizem os pagamentos até o próximo dia 18.
Os ofícios foram enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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