Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 6.170/25, que trata da reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do Poder Executivo. A proposta, de autoria do governo federal, deve contemplar cerca de 200 mil servidores, com alterações na estrutura das carreiras e reajustes em cargos, funções e gratificações a partir de 1º de abril de 2026. O projeto tramita em regime de urgência e passará a trancar a pauta do Plenário em 1º de março.

Enquanto isso, os servidores do Poder Judiciário enfrentam um cenário de desvalorização e carreiras estagnadas há quase duas décadas. A última grande reestruturação ocorreu com a Lei nº 11.416, em 2006. Embora tenham ocorrido conquistas pontuais ao longo dos anos, como reposições salariais e ajustes em benefícios, essas medidas não foram suficientes para enfrentar o problema central: a necessidade urgente de uma mudança estrutural que acompanhe as transformações e os desafios cada vez mais complexos da carreira no Judiciário.

Com esse objetivo, a Fenajufe organizou a categoria, por meio de seus sindicatos, em um amplo e profundo processo de debates sobre a carreira, contemplando as especificidades de cada segmento. Esse trabalho resultou na aprovação do anteprojeto de lei na Plenária de Belém, em 2023, posteriormente ratificado na Plenária de Natal, em 2024. O documento expressa os principais anseios da categoria e reúne reivindicações fundamentais, construídas por quem, de fato, faz o Judiciário funcionar todos os dias: as servidoras e os servidores do PJU.

Entretanto, mesmo após dois anos de discussões no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o anteprojeto segue sem encaminhamento. A última informação repassada à Fenajufe foi a de que, em setembro de 2025, o então presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enviaria a proposta ao Congresso Nacional. À época, a Federação solicitou que o texto fosse previamente apresentado à Federação, para assegurar que contemplasse as reivindicações aprovadas pela categoria. Leia a matéria completa no site. Link na bio!

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Viva Belém em seus 410 anos!

Belém completa 410 anos como uma cidade forjada pela história, pela resistência e pela beleza que brota às margens da Baía do Guajará. Nascida como porto e entreposto comercial, a capital paraense cresceu ao longo dos séculos sem perder sua identidade, transformando-se em metrópole amazônica que articula tradição e modernidade.

Seu patrimônio histórico, suas praças, mercados e casarões guardam a memória de um povo que sempre soube lutar por direitos, cultura e dignidade. Ao mesmo tempo, Belém se projeta para o futuro ao abrigar importantes instituições produtoras de ciência, tecnologia e conhecimento, como a Universidade Federal do Pará e o Instituto Evandro Chagas, referências nacionais e internacionais.

Celebrar os 410 anos de Belém é reconhecer que não existe futuro sem valorização do passado. Não existe futuro sem a preservação de nossa história e de nossa gente. Para se manter viva e essencial como cidade da Amazônia, Belém precisa de todo o cuidado e respeito de quem a habita.

É isso que desejamos para Belém nos seus 410 anos de fundação: mais cuidado, respeito e amor para com a nossa cidade. Para que ela continue seguindo viva e firme como cidade símbolo da floresta, cidade madura, mas que aponta para o futuro, um futuro de mais verde e de vida para a Amazônia e o planeta. Viva Belém.

Parabéns Belém!

A Fenajufe protocolou, nessa quarta-feira (7), ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando audiência para tratar da retomada imediata do debate sobre a reestruturação da carreira das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), com participação efetiva da categoria.

Em maio de 2025, por meio do ofício nº 2945666/GPR, endereçado à Federação, o então presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, comprometeu-se a encaminhar o projeto de reestruturação da carreira até setembro do ano passado. No entanto, o prazo não foi cumprido, contrariando o cronograma oficialmente apresentado pelo STF e frustrando as expectativas da categoria.

Após a mudança da gestão no Supremo, a Fenajufe se reuniu com o ministro Fachin, no dia 6 de novembro, quando solicitou, ao então recém-empossado presidente do do STF, apoio na continuidade das tratativas sobre a reestruturação da carreira, destacando-a como pauta prioritária da categoria e extremamente necessária para corrigir distorções, garantir isonomia e assegurar melhores condições de trabalho e reconhecimento à base.

Entretanto, até o momento, não houve, por parte do Supremo, uma resposta oficial à demanda dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. Neste ano, inclusive, completa 20 anos desde a última reestruturação da carreira ocorrida em 2006, por meio da Lei 11.416.

Leia a matéria completa no site. Link na bio!

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JANEIRO BRANCO: Um ambiente de trabalho saudável é responsabilidade de todos e todas

Durante o mês de janeiro, o Sindjuf-PA/AP se soma à campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental e emocional. A iniciativa convida à reflexão sobre os cuidados com o bem-estar psicológico no ambiente de trabalho e reforça a importância de relações profissionais pautadas pelo respeito, pela ética e pela dignidade.

No contexto do Poder Judiciário da União, o Sindicato destaca que a prevenção e o combate ao assédio moral são fundamentais para a construção e a manutenção de um ambiente de trabalho saudável, seguro e humanizado. Práticas de assédio, pressão excessiva, humilhações e condutas abusivas impactam diretamente a saúde mental de servidoras e servidores, comprometendo não apenas a qualidade de vida, mas também o desempenho institucional e as relações interpessoais.

O Sindjuf-PA/AP entende que trabalhar em ambiente livre de assédio é direito de todas e todos. Promover o diálogo, fortalecer canais de escuta, incentivar a solidariedade entre colegas e exigir o cumprimento das normas que protegem a dignidade no trabalho são ações essenciais para transformar os tribunais em espaços verdadeiramente acolhedores e justos.

Cuidar da mente é cuidar do coletivo e, por isso, neste Janeiro Branco, o Sindicato reforça seu compromisso com a luta em defesa da saúde mental e contra todas as formas de violência que afetam as trabalhadoras e trabalhadores, como discriminação, machismo, homofobia, misoginia, etc. Afinal, é no ambiente de trabalho que passamos a maior parte de nossas vidas.

Atendendo pedido da Fenajufe, o Superior Tribunal Militar (STM), confirmou que a implantação do adicional de qualificação (AQ) está prevista para este mês de janeiro no âmbito da Justiça Militar. A Federação encaminhou, ainda em dezembro, ofício aos tribunais superiores solicitando a implementação.

O diretor-geral do STM, José Carlos Nader Motta, afirmou que a decisão levou em consideração as medidas técnicas e operacionais em curso no Tribunal e que foram observados os critérios legais e regulamentares aplicáveis.

Novo AQ

Em dezembro de 2025, o governo federal sancionou a atualização do adicional de qualificação (AQ) para as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), coroando uma luta intensa da Fenajufe pela conquista desse direito. A Lei nº 15.292/2025, que teve origem no PL 3084/2025, é o reconhecimento do esforço contínuo de aperfeiçoamento profissional da categoria.

As modificações feitas na Lei nº 11.416/2006 pela Lei n° 15.292/2025, modernizando o AQ e reconhecendo a importância da capacitação dos servidores, traz como principais mudanças a possibilidade de cumulação de percentuais e a base de cálculo única para todos os cargos, com valor de referência (VR) correspondente a 6,5% do cargo em comissão CJ1.

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🎙️ Está no ar o episódio de estreia do PodCassel: Serviço público em foco!

No primeiro episódio, os sócios-fundadores Marcos Joel dos Santos e Jean Ruzzarin, com mediação da sócia Ana Roberta Almeida, fazem uma leitura crítica dos temas que marcaram o serviço público em 2025 e dos desafios que já se colocam para 2026.

▶️ Assista agora no YouTube e no Spotify.
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TRT/8ª responde a questionamento do Sindjuf-PA/AP sobre pagamentos de passivos e folgas do prêmio CNJ de Excelência

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT/8ª), desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida respondeu ao ofício encaminhado pelo Sindjuf-PA/AP, em novembro do ano passado, com pedido de informações sobre suplementação orçamentária, pagamento de passivos administrativos e a situação do Pedido de Providências no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) referente às folgas do Prêmio CNJ de Excelência.

No documento enviado ao Sindicato, a desembargadora informa que existem passivos administrativos devidamente registrados no Módulo de Gestão de Passivos (MGP) e que os respectivos valores são comunicados mensalmente ao CSJT. Sobre a existência de suplementação orçamentária específica para o pagamento desses passivos no TRT8, esclarece que em 18 de novembro de 2025 o CSJT autorizou a abertura de crédito suplementar com a finalidade de viabilizar o pagamento de passivos devidos que chegam a um montante de R$ 680.709,00.

LEIA MATÉRIA COMPLETA EM:

https://sindjuf-paap.org.br/trt-8a-responde-a-questionamento-do-sindjuf-pa-ap-sobre-pagamentos-de-passivos-e-folgas-do-premio-cnj-de-excelencia/