Nesta terça-feira, 24 de junho, os servidores da Seção Judiciária Federal do Pará receberam os valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), corrigindo uma injustiça que perdurava desde 2024. A VPI, instituída por lei em 2003, havia sido indevidamente absorvida nos salários entre 2016 e 2019. Embora reconhecida pelos Tribunais Superiores em 2024, o Conselho da Justiça Federal (CJF) inicialmente exigia ação judicial para o pagamento, o que excluía servidores do Pará e Amapá.

Após mobilização do SINDJUF-PA/AP, o CJF revisou sua posição e autorizou o pagamento igualitário a todos os servidores. O crédito foi efetivado hoje.

A ex-coordenadora Mônica Genú Soares, servidora da JF-PA, destacou a importância da mobilização sindical e criticou a pressão de associações que condicionavam o pagamento à filiação. O pagamento representa uma vitória para os servidores e para o Sindicato.

A matéria completa você confere no Site do Sindicato.

Na manhã desta terça-feira, dia 24, o SINDJUF-PA/AP participou de uma reunião com a presidente do TRT-8, Desembargadora Sulamir Monassa, junto com representantes de candidatos aprovados nos concursos do TRF-1 (Polo Belém) e do Concurso Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (Pará). O objetivo foi discutir o aproveitamento desses aprovados em vagas de Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial, atualmente não preenchidas no TRT-8.

Durante a audiência, o TRT-8 reconheceu a carência de agentes, especialmente no interior, e afirmou que a nomeação depende de autorização do CSJT e de disponibilidade orçamentária, limitada pelo teto de gastos da Emenda Constitucional 95. A presidente também mencionou o PL 2817/2025, que propõe a criação de cargos efetivos no TRT-8 e está parado na Comissão de Finanças da Câmara. A administração do tribunal pediu apoio do sindicato à aprovação do projeto.

O sindicato se comprometeu a mobilizar apoio político nos estados do Pará e Amapá. Os candidatos agradeceram o suporte do sindicato, destacando a importância da articulação para avançar nas nomeações.

A matéria completa você confere no site do Sindicato.

Novo Adicional de Qualificação (AQ) do PJU já pode ser consultado: Nesta terça (24), a Fenajufe enviou aos sindicatos a minuta do anteprojeto de lei do novo AQ, aprovado pelo STF.
A proposta traz mudanças importantes, como:

✅ Criação de um Valor de Referência para cálculo do AQ, substituindo os percentuais sobre o salário básico — medida que busca reduzir desigualdades entre cargos;

✅ Possibilidade de receber AQ por segundo curso de graduação;

✅ Reconhecimento de certificações profissionais;

✅ Acúmulo de até duas pós-graduações;

✅ Inclusão do AQ na aposentadoria e pensões, desde que os títulos sejam anteriores à inativação.

📄 A Fenajufe também enviou um quadro comparativo com as alterações, elaborado pela Assessoria Técnica.

🔗 Confira os documentos no site do Sindicato.

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Servidores do TRE do Pará e Amapá, atenção. O Sindjuf-PA/AP convida para uma reunião on-line pra discutir temas urgentes:

🟡 Devolução dos servidores requisitados
🟡 Avanço da terceirização na Justiça Eleitoral
🟡 Desafios das eleições de 2026

🔹 Participação especial: Edson Borowski, servidor do TRE-RS e dirigente sindical, que participou de audiência pública na Câmara sobre o tema.

📍Transmissão via Zoom

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por ampla maioria, durante sessão administrativa realizada nos dias 17 e 18 de junho, a proposta de regulamentação do Adicional de Qualificação (AQ) para servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU).

A principal mudança está na forma de cálculo do benefício: os percentuais deixam de incidir sobre o salário básico e passam a ser calculados com base em um novo Valor de Referência (VR), fixado em 6,5% do valor da CJ1. A medida busca tornar o sistema mais justo e equilibrado entre os diferentes cargos da carreira.

A proposta aguarda envio ao Congresso Nacional para sua efetivação.

ATENÇÃO: Sindjuf-PA/AP suspende expediente nos dias 19 e 20 de junho

O Sindjuf-PA/AP informa que, em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado no dia 19 de junho (quinta-feira), e conforme o calendário dos tribunais regionais, não haverá expediente nos dias 19 e 20 de junho (quinta e sexta-feira).

As atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira, dia 23 de junho, a partir das 11h.

Desejamos a todas e todos um excelente feriado!

SINDJUF-PA/AP pede a regulamentação da conversão em pecúnia de licença-prêmio para servidores ativos

Medida busca assegurar a indenização de direito adquirido por servidores ativos que não conseguem usufruir da licença-prêmio

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados do Pará e Amapá – SINDJUF-PA/AP protocolou Pedido de Providências no Conselho da Justiça Federal, bem como requerimentos administrativos junto ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Superior Tribunal Militar visando à regulamentação do direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio adquirida e não usufruída por servidores ainda em atividade.

Leia matéria completa em:

https://sindjuf-paap.org.br/sindjuf-pa-ap-pede-a-regulamentacao-da-conversao-em-pecunia-de-licenca-premio-para-servidores-ativos/