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JURÍDICO
ELEIÇÕES - TRIÊNIO 2022/2025
A Fenajufe encaminhou ofício à diretora-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, nesta semana, propondo ajustes no texto da reestruturação da carreira do PJU, com o objetivo de ampliar a política de valorização dos servidores e servidoras do Judiciário Federal.
Entre as sugestões, a Federação solicita a inclusão de um acréscimo de 1 VR (Valor de Referência) no adicional de qualificação (AQ), elevando o limite de 2 para 3 VR, conforme proposta original aprovada no Fórum de Carreira do CNJ. O pedido dialoga diretamente com o Projeto de Lei nº 3084/2025, que trata do AQ e tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência, podendo ser votado diretamente em plenário nos próximos dias. Após aprovação, o texto seguirá para o Senado Federal.
No PL 3084/2025, o Valor de Referência (VR) equivale a 6,5 do CJ-1 (R$ 10.990,74), o que corresponde a R$ 714,48, mas não prevê o limite de 3 VR. Confira no infográfico:
A Fenajufe também propõe que os servidores do cargo de auxiliar judiciário sejam contemplados com o AQ, assegurando-lhes o direito à percepção de 5% sobre o vencimento básico — nos mesmos moldes aplicados aos técnicos judiciários — quando o diploma apresentado superar o nível de escolaridade exigido no concurso.
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Servidor e dirigente sindical é homenageado pelos 40 anos de dedicação à Justiça Eleitoral. Outros servidores sindicalizados também foram destaque
Como parte das comemorações pelo Dia do Servidor Público, dia 28 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) homenageou, nesta sexta-feira (31), 38 servidores pelos 10, 20, 30 e 40 anos de serviços prestados à instituição, durante a cerimônia “Tempo de ReconheSER: Anos que fazem história!”.
Entre os homenageados esteve José Ribamar França Silva, coordenador de comunicação do Sindjuf-PA/AP, que completou 40 anos de dedicação à Justiça Eleitoral. Em teletrabalho e ausente do estado, Ribamar foi representado pela servidora aposentada Maria da Conceição Lima da Mota (Ciça), também coordenadora do Sindicato, que recebeu a placa comemorativa das mãos do servidor aposentado Waldson Silva, outro dirigente sindical.
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https://sindjuf-paap.org.br/servidor-e-dirigente-sindical-e-homenageado-pelos-40-anos-de-dedicacao-a-justica-eleitoral-outros-servidores-sindicalizados-tambem-foram-destaque/
O advogado Rudi Cassel fala de uma série de ações coletivas novas que o Sindicato divulgará futuramente e que beneficiará os filiados. Se você não é filiado, não perca tempo. Venha para o Sindjuf-PA/AP.
A convite do Sisejufe, a Fenajufe esteve no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (30), para mais uma vez buscar apoio aos PLs 3084 e 4750/25 que tratam, respectivamente, do adicional de qualificação (AQ) e recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU. A reunião ocorreu com a chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tânia Oliveira, e com o assessor Paulo Spolidorio.
Participaram do encontro as coordenadoras Soraia Marca, Juliana Rick e Eusa Braga, além da presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco, e da advogada Letícia Kaufmann (Cassel Ruzzarin Advogados).
A Federação e o sindicato já se antecipam para que, após a aprovação pelo Congresso Nacional, os projetos sejam sancionados sem vetos. Os requerimentos de urgência aos PLs foram aprovados na última terça (28) e a expectativa é que sejam também aprovados em plenário na próxima semana.
Os relatores, deputados Coronel Meira (PL 3084/25) e Rafael Prudente (PL 4750/25), já indicaram que apresentarão os relatórios favoráveis aos projetos – a Federação esteve ontem com os parlamentares.
PL 5120/25 (MPU)
A Fenajufe também atua para que o requerimento de urgência ao PL 5120/25 — que trata da recomposição para servidoras e servidores do MPU — e o mérito da matéria sejam aprovados e tramite junto com o projeto do PJU.
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O advogado Rudy Cassel destacou a necessidade de mobilização da categoria contra a Reforma Administrativa em visita realizada ao Sindjuf-PA/AP nesta quinta-feira, 30/10.
Após mais um dia intenso de atuação na Câmara dos Deputados pela aprovação dos méritos dos Projetos de Lei nº 4750 e 3084/25, que tratam da recomposição salarial e da atualização do adicional de qualificação (AQ), a Fenajufe informa que as matérias devem ser votadas na próxima semana.
A Federação acompanha de perto todas as movimentações junto com sua assessoria parlamentar.
Assim que houver novas informações, a Fenajufe divulgará em seus canais de comunicação. Acompanhe e fique por dentro!
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Diretoria do SINDJUF-PA/AP se Reúne com Advogados do Escritório Cassel e Ruzzarin (Assessoria Jurídica Nacional)
Membros da diretoria do SINDJUF-PA/AP, reuniram na tarde desta quinta-feira (30/10), com o advogado Rudi Cassel e a advogada Miriam Cheissele, do escritório Cassel Ruzzarin, que representa a Entidade em âmbito nacional com as demandas coletivas da categoria.
Durante a reunião, foi apresentado um portfólio de novas ações que deverão ser ingressadas pela entidade, assim como também foram discutidas questões relativas à previdência dos servidores, reforma administrativa, entre outros assuntos.
