JUSTIÇA ELEITORAL: Reajustado o valor da Assistência Médica e Odontológica (AMO) a servidores do PJU

O TSE atualizou o valor per capita da Assistência Médica e Odontológica (AMO), que passa de R$ 687,90 para R$ 746,00 a partir de novembro/2025, conforme a Portaria TSE nº 519/2025.

A mudança segue as Resoluções CNJ nº 495/2023 e nº 500/2023, que ampliaram regras do programa de saúde suplementar do Judiciário. Entre os avanços, destacam-se:

• Escolha entre plano contratado pelo tribunal ou reembolso direto;

• Acréscimo de 50% no reembolso para beneficiários(as) ou dependentes com deficiência, doença grave ou acima de 50 anos.

Os TREs deverão adequar o orçamento e criar tabelas de reembolso, levando em conta faixa etária, remuneração e recursos disponíveis.

O Sindjuf-PA/AP seguirá atento à implementação do reajuste e cobrará transparência e respeito aos direitos dos servidores do PJU.

O Projeto de Lei 4750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do PJU foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal no início da noite desta segunda-feira, (17).

A relatoria será do senador @omaraziz.senador que, em reunião com a Federação na última semana, havia se comprometido em solicitar a relatoria por considerar a matéria de grande relevância para a categoria. Na ocasião, o parlamentar disse, ainda que, após aprovação na Comissão, irá entrar com pedido de urgência para acelerar a tramitação na Casa.

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A Federação será representada pela coordenadora Soraia Marca em mais uma audiência pública sobre a PEC 38/2025. O tema, “os Reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público” foi proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) por meio do requerimento nº 93/25.

O debate será realizado na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), no dia 25. A Fenajufe dividirá a mesa de debates com representantes de outras entidades representativas do funcionalismo. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, é uma das convidadas.

A PEC -38 /25 enfrenta forte mobilização de servidores em todo o país. Semanalmente, a Fenajufe e representantes de sindicatos de base atuam ativamente junto aos parlamentares no Congresso Nacional para o convencimento contrário ao avanço da proposta.

Desde que foi protocolado, o texto já recebeu mais de 20 pedidos para retirada de assinaturas de apoio. Mesmo que não tenha efeito prático, a ação é positiva e veio após mobilização unificada das categorias.

A Fenajufe orienta aos sindicatos que puderem, que enviem representantes à Capital Federal para acompanhar os debates acerca do tema e pressionar os parlamentares para retirarem seus nomes como apoiadores. Pelas regras da Câmara, uma PEC só é retirada se mais da metade dos signatários (86 dos 171 deputados) desistirem do apoio. Até lá, as assinaturas originais continuam válidas e garantem a tramitação

Nesse sentido, a atuação aos parlamentares deve ser intensificada. A Federação reforça, ainda, que é importante pressionar também nas bases eleitoreiras, redes sociais, gabinetes estaduais, enfim, por onde for possível para deixar o recado de que, quem votar favorável ao desmonte do serviço público, em 2026, não volta!

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A Fenajufe convocou os sindicatos de base para participarem de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados sobre inteligência artificial no sistema de justiça, que ocorrerá no dia 26 de novembro, às 9h30. A Federação será representada na mesa pela coordenadora Sandra Dias.

A audiência foi articulada pela Fenajufe com a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e tem como tema “Inteligência Artificial no Sistema de Justiça: impactos no trabalho e no acesso à Justiça”.

O objetivo do debate é discutir os impactos da aplicação de ferramentas de inteligência artificial no âmbito do sistema de justiça, considerando seus reflexos sobre o trabalho, a valorização dos servidores e servidoras e o acesso democrático à justiça.

Serviço

Audiência Pública
Tema: IA no Sistema de Justiça: impactos no trabalho e no acesso à Justiça
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 13
Data: 26/11/2025
Horário: 09h30

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A Fenajufe solicitou aos conselhos e tribunais superiores a antecipação do pagamento da folha de pessoal do mês de novembro devido ao feriado da próxima quinta-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Os ofícios foram encaminhados no dia 7 de novembro.

No documento, a Federação ressaltou que o pagamento geralmente ocorre no primeiro dia útil após o dia 20 de cada mês; no entanto, com o feriado de 20 de novembro caindo na quinta-feira e sendo ponto facultativo na sexta-feira (21), o próximo dia útil para depósito seria apenas na segunda-feira (24).

O objetivo é evitar prejuízos aos servidores e servidoras que poderiam ter o pagamento de seus vencimentos e subsídios postergado para além do prazo habitual, causando transtornos financeiros.

A Federação destacou que a antecipação em virtude de feriados prolongados e cronogramas bancários desfavoráveis não é um cenário inédito e, nesses casos, os conselhos e tribunais têm demonstrado sensibilidade nos pagamentos.

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Comunicado sobre a confirmação de presença para a festa de confraternização dos filiados do Sindjuf-PA/AP

Atenção aos filiados do Sindicato interessados em confirmar presença para a festa de confraternização do Sindjuf-PA/AP, que acontecerá dia 13 de dezembro (sábado), no salão Josy’s Recepções. Tivemos um problema técnico com o link disponibilizado em nosso site para o preenchimento dos formulários para a confirmação de presença.

Porém, informamos que o problema já foi normalizado e o formulário já pode ser novamente acessado abaixo:

📍 https://forms.gle/AqrX82HQFdEPCHE2A

OBS: Lembramos que a participação é exclusiva, pessoal e intransferível do filiado e seu acompanhante.

Todas as confirmações de presenças serão realizadas de forma virtual. Basta preencher o formulário online, acessível por meio do QR Code no cartaz do evento ou pelo link disponibilizado. Uma vez preenchido e enviado, o associado e acompanhante serão automaticamente incluídos na lista de convidados.

Na pressão! Confira a lista dos(as) deputados(as) que até o momento retiraram as assinaturas da PEC 38/25 (reforma administrativa) após a mobilização dos servidores.

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