Durante a sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nessa quinta-feira (21), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que as lideranças partidárias e a base do governo devem se reunir na primeira semana de junho para definir quais vetos serão apreciados na próxima sessão do Congresso, prevista para ocorrer entre os dias 8 e 15 de junho.

O Sindjuf-PA/AP reforça o chamamento da Fenajufe para que a categoria esteja mobilizada. A Federação continua trabalhando para que os vetos da recomposição salarial dos servidores e servidoras do PJU e do MPU, vetos nº 45/2025 e 17/2026, estejam entre as matérias que serão analisada na sessão.

O TSE aprovou, por unanimidade, a resolução que regulamenta a aplicação da Lei nº 15.374/2026, que trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Eleitoral. A proposta, apresentada durante a sessão administrativa dessa terça-feira (19), estabelece as diretrizes para a implementação das novas estruturas de pessoal tanto na Corte quanto nos tribunais regionais eleitorais (TREs).

O texto também prevê que a implementação dos cargos ocorrerá de forma condicionada à disponibilidade orçamentária, aos quantitativos autorizados para cada exercício financeiro e aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a resolução, os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções comissionadas poderão ser implementados e providos tanto pelo TSE quanto pelos TREs, nos termos definidos pela norma.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 221/19, proposta que prevê o fim da escala 6×1, marcou para a próxima segunda-feira (25) a discussão e votação do parecer do relator.

Enquanto trabalhadores e movimentos sociais intensificam a mobilização nacional pela redução da jornada sem redução salarial, setores conservadores do Congresso articulam mudanças que, na prática, enfraquecem a proposta e ampliam os ataques aos direitos trabalhistas.

Um grupo de 163 deputados assinou emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra que alteram a PEC.

Centrais sindicais e movimentos populares convocaram uma semana nacional de mobilização entre os dias 20 e 27 de maio para pressionar parlamentares pela aprovação da PEC do fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho.

Mais informações no site do Sindicato.

Foto/Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Continuamos cobrando o compromisso assumido do STF. STF encaminha a reestruturação da carreira dos servidores do PJU!

Nossa homenagem aos profissionais do serviço social que viabilizam o acesso a políticas públicas e contribuem com a promoção da cidadania.

O TRT-8 determinou o cumprimento da decisão do CSJT que desobriga APJs oriundos do antigo cargo de Agente de Vigilância de dirigir veículos oficiais e possuir CNH quando essa não era uma atribuição original do cargo.

A medida também proíbe punições aos servidores que recusarem conduzir viaturas nessas condições.

A conquista é resultado de Pedido de Providências apresentado pelo Sindjuf-PA/AP e representa o reconhecimento dos limites legais das atribuições dos antigos Agentes de Vigilância, além de garantir mais segurança jurídica para a categoria.

A matéria completa você confere no nosso site.