JURÍDICO
ELEIÇÕES - TRIÊNIO 2022/2025
Nesta terça-feira, 24 de junho, os servidores da Seção Judiciária Federal do Pará receberam os valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), corrigindo uma injustiça que perdurava desde 2024. A VPI, instituída por lei em 2003, havia sido indevidamente absorvida nos salários entre 2016 e 2019. Embora reconhecida pelos Tribunais Superiores em 2024, o Conselho da Justiça Federal (CJF) inicialmente exigia ação judicial para o pagamento, o que excluía servidores do Pará e Amapá.
Após mobilização do SINDJUF-PA/AP, o CJF revisou sua posição e autorizou o pagamento igualitário a todos os servidores. O crédito foi efetivado hoje.
A ex-coordenadora Mônica Genú Soares, servidora da JF-PA, destacou a importância da mobilização sindical e criticou a pressão de associações que condicionavam o pagamento à filiação. O pagamento representa uma vitória para os servidores e para o Sindicato.
A matéria completa você confere no Site do Sindicato.

Na manhã desta terça-feira, dia 24, o SINDJUF-PA/AP participou de uma reunião com a presidente do TRT-8, Desembargadora Sulamir Monassa, junto com representantes de candidatos aprovados nos concursos do TRF-1 (Polo Belém) e do Concurso Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (Pará). O objetivo foi discutir o aproveitamento desses aprovados em vagas de Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial, atualmente não preenchidas no TRT-8.
Durante a audiência, o TRT-8 reconheceu a carência de agentes, especialmente no interior, e afirmou que a nomeação depende de autorização do CSJT e de disponibilidade orçamentária, limitada pelo teto de gastos da Emenda Constitucional 95. A presidente também mencionou o PL 2817/2025, que propõe a criação de cargos efetivos no TRT-8 e está parado na Comissão de Finanças da Câmara. A administração do tribunal pediu apoio do sindicato à aprovação do projeto.
O sindicato se comprometeu a mobilizar apoio político nos estados do Pará e Amapá. Os candidatos agradeceram o suporte do sindicato, destacando a importância da articulação para avançar nas nomeações.
A matéria completa você confere no site do Sindicato.

Novo Adicional de Qualificação (AQ) do PJU já pode ser consultado: Nesta terça (24), a Fenajufe enviou aos sindicatos a minuta do anteprojeto de lei do novo AQ, aprovado pelo STF.
A proposta traz mudanças importantes, como:
✅ Criação de um Valor de Referência para cálculo do AQ, substituindo os percentuais sobre o salário básico — medida que busca reduzir desigualdades entre cargos;
✅ Possibilidade de receber AQ por segundo curso de graduação;
✅ Reconhecimento de certificações profissionais;
✅ Acúmulo de até duas pós-graduações;
✅ Inclusão do AQ na aposentadoria e pensões, desde que os títulos sejam anteriores à inativação.
📄 A Fenajufe também enviou um quadro comparativo com as alterações, elaborado pela Assessoria Técnica.
🔗 Confira os documentos no site do Sindicato.
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Servidores do TRE do Pará e Amapá, atenção. O Sindjuf-PA/AP convida para uma reunião on-line pra discutir temas urgentes:
🟡 Devolução dos servidores requisitados
🟡 Avanço da terceirização na Justiça Eleitoral
🟡 Desafios das eleições de 2026
🔹 Participação especial: Edson Borowski, servidor do TRE-RS e dirigente sindical, que participou de audiência pública na Câmara sobre o tema.
📍Transmissão via Zoom
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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por ampla maioria, durante sessão administrativa realizada nos dias 17 e 18 de junho, a proposta de regulamentação do Adicional de Qualificação (AQ) para servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
A principal mudança está na forma de cálculo do benefício: os percentuais deixam de incidir sobre o salário básico e passam a ser calculados com base em um novo Valor de Referência (VR), fixado em 6,5% do valor da CJ1. A medida busca tornar o sistema mais justo e equilibrado entre os diferentes cargos da carreira.
A proposta aguarda envio ao Congresso Nacional para sua efetivação.

ATENÇÃO: Sindjuf-PA/AP suspende expediente nos dias 19 e 20 de junho
O Sindjuf-PA/AP informa que, em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado no dia 19 de junho (quinta-feira), e conforme o calendário dos tribunais regionais, não haverá expediente nos dias 19 e 20 de junho (quinta e sexta-feira).
As atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira, dia 23 de junho, a partir das 11h.
Desejamos a todas e todos um excelente feriado!

SINDJUF-PA/AP pede a regulamentação da conversão em pecúnia de licença-prêmio para servidores ativos
Medida busca assegurar a indenização de direito adquirido por servidores ativos que não conseguem usufruir da licença-prêmio
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados do Pará e Amapá – SINDJUF-PA/AP protocolou Pedido de Providências no Conselho da Justiça Federal, bem como requerimentos administrativos junto ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Superior Tribunal Militar visando à regulamentação do direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio adquirida e não usufruída por servidores ainda em atividade.
Leia matéria completa em:
https://sindjuf-paap.org.br/sindjuf-pa-ap-pede-a-regulamentacao-da-conversao-em-pecunia-de-licenca-premio-para-servidores-ativos/

A Fenajufe participou, na tarde desta quinta-feira (12), de reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos servidores públicos com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. Na ocasião, a Federação entregou um documento solicitando a elaboração de proposta para regulamentar o auxílio-nutrição no serviço público, com o objetivo de garantir segurança alimentar a aposentados, aposentadas e pensionistas.
O documento foi entregue pessoalmente pela coordenadora-geral Soraia Marca ao secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Pereira Cardoso Júnior, e ao secretário de Relações de Trabalho, Jose Lopez Feijóo, ambos do MGI. Os secretários demonstraram sensibilidade à pauta e receptividade à criação do benefício.
Mais cedo, antes da reunião com o MGI, a coordenadora @soraiamarca participou de encontro com entidades da bancada sindical da Mesa Nacional, na sede do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).
Em breve, matéria completa no site. Link na bio!
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