7º CONJUF >>>
Últimas Notícias |Fique bem informado aqui em nosso canal de informações.
JURÍDICO
ATENÇÃO: Todo o texto publicado nessa seção é de responsabilidade do Autor que reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser apresentadas para a utilização de suas ideias, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Site. O Usuário isenta o SINDJUF-PA/AP de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados fornecidos por ele quando do uso da Ferramenta, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros, ocorrida através da ferramenta no Site decorrentes de suas declarações.
ELEIÇÕES - TRIÊNIO 2022/2025
Notícias da Fenajufe
Notícias do SINDJUF-PA/AP
Debate sobre protagonismo feminino marca programação do Sindjuf-PA/AP no Mês da Mulher
O Sindjuf-PA/AP divulga a programação especial em alusão ao Mês da Mulher e convida a categoria para um importante momento de reflexão e diálogo sobre o protagonismo feminino e o enfrentamento à violência de gênero.
No dia 20 de março, a entidade promoverá a roda de conversa com o tema “A construção histórica da participação feminina nos espaços de poder e o enfrentamento da violência contra a mulher como afirmação de sua dignidade humana”. O encontro será realizado às 15h30, em formato híbrido: presencialmente na sede do sindicato, em Belém/PA, e também de forma virtual, por meio da plataforma Zoom.
O Sindjuf-PA/AP marcou presença no Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral – ENEJE 2026, promovido pela Fenajufe e realizado nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, em formato híbrido, com atividades presenciais em Brasília e participação on-line.
A delegação contou com a participação presencial dos servidores José Wilson Fernandes de Souza (TRE-PA), chefe do cartório da Zona Eleitoral de Tucuruí/PA, e Givanildo Quaresma (TRE-AP), chefe do cartório da Zona Eleitoral de Santana/AP, que integrou uma das mesas do Encontro, representando o Sindjuf-PA/AP nos debates nacionais.
No formato virtual, também participaram:
🔹 Conceição Mota (Ciça), coordenadora de Administração e Organização Sindical;
🔹 Keyllaff Miranda, coordenadora suplente;
🔹 José de Ribamar França Silva, coordenador de Comunicação;
🔹 Raimundo Tadeu Quadros da Rocha (TRE-AP), chefe do cartório da Zona Eleitoral da Cidade do Amapá/AP.
Seguimos firmes na luta em defesa das servidoras e dos servidores da Justiça Eleitoral! 💪🏽
Mais informações sobre as deliberações do evento, você confere no nosso site.
#justiçaeleitoral
#servicopublico
#servidordojudiciariofederal
#eleições2026
O Sindjuf-PA/AP esteve no último final de semana participando do ENEJE, Encontro Nacional de Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral, promovido pela FENAJUFE. Um dos nossos representantes foi o servidor do TRE/AP, Givanildo Quaresma, que também palestrou durante o evento e trás algumas considerações. Confira.
O governo federal deve apresentar, em março, um estudo sobre a viabilidade do auxílio-nutrição para servidores federais aposentados, tema que será debatido na próxima reunião da Mesa de Negociação com sindicatos.
A proposta, defendida pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, busca reduzir o impacto financeiro enfrentado após a aposentadoria, quando há perda de benefícios e aumento de gastos com saúde.
A pauta integra o ciclo 2026 da Mesa Nacional de Negociação Permanente e segue em articulação também no Congresso.
Está aberta na plataforma do Senado Federal uma consulta pública que propõe a criação de uma data-base para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).
A iniciativa busca estabelecer um período fixo para a revisão anual das remunerações, fortalecendo a política de valorização e recomposição salarial da categoria.
Até o momento, a enquete já soma 3.218 votos favoráveis, demonstrando a mobilização e o interesse dos servidores e da sociedade no tema.
A participação é aberta ao público, simples e totalmente online.
Recentemente, houve o trânsito em julgado do Tema 1233 do STJ, que trata da inclusão do abono de permanência no cálculo da gratificação natalina (13º) e do adicional de férias.
Em um dos processos, o órgão público havia recorrido ao STF, mas desistiu do recurso. Com isso, ambos os casos transitaram em julgado, sem possibilidade de novos recursos, e os tribunais devem observar o entendimento definitivo do STJ.
Ficou pacificada a tese de que o abono de permanência, por sua natureza remuneratória e permanente, integra a base de cálculo dessas verbas.
📌 Em caso de dúvida sobre o cálculo, busque a orientação de um advogado especialista.
-
Cassel Ruzzarin Advogados
Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria
Reposted from @casselruzzarinadvogados
A Fenajufe voltou ao Congresso Nacional, nesta quinta (26), para continuar o trabalho de articulação pela derrubada do Veto nº 45/2025 – que trata do veto parcial do governo federal aos dispositivos que previam reajustes de 8% em 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028 na Lei nº 15.293/2025 (recomposição salarial do PJU). A lei, que teve origem no PL 4750/25, garante, por ora, apenas o aumento de 8% em julho de 2026.
As coordenadoras Sandra Dias e Eusa Braga foram recebidas pelo deputado @reimont e pediram apoio pela derrubada. Na ocasião, as diretoras convidaram o parlamentar para participar da mesa de conjuntura que ocorrerá durante o planejamento estratégico da Fenajufe, em março.
A Federação intensificou sua atuação no Congresso nesta semana com o objetivo de garantir a recomposição salarial integral às servidoras e servidores e segue na defesa intransigente dos direitos da categoria.
#fenajufe #pju #servidorespublicos #serviçopúblico #recomposiçãosalarial
Reposted from @fenajufe
CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) condenou, em R$ 165 milhões, a Volkswagen por danos morais coletivos. O colegiado reconheceu a existência de um sistema estruturado de exploração de trabalhadores na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada em Santana do Araguaia (PA).
Segundo o acórdão, ficou comprovado que, entre 1974 e 1986, centenas de trabalhadores foram aliciados em diferentes regiões do país com promessas de emprego e submetidos a condições degradantes. Os relatos apontam para servidão por dívida, vigilância armada, jornadas exaustivas, alojamentos precários, alimentação insuficiente e ausência de assistência médica.
A decisão de hoje (24) confirmou a sentença do juiz do Trabalho de Redenção, Otávio Bruno da Silva Ferreira, que condenou a montadora em primeira instância, em novembro de 2025.
O TRT-8 é reconhecido nacionalmente por sua atuação no enfrentamento ao trabalho escravo. Mais do que a reparação financeira, essa sequência de julgamentos reconhece a verdade histórica e reafirma que a escravidão contemporânea é crime, exigindo responsabilização e medidas preventivas para evitar novas violações.
Reposted from @trt_8a
