7º CONJUF >>>
Últimas Notícias |Fique bem informado aqui em nosso canal de informações.
JURÍDICO
ATENÇÃO: Todo o texto publicado nessa seção é de responsabilidade do Autor que reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser apresentadas para a utilização de suas ideias, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Site. O Usuário isenta o SINDJUF-PA/AP de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados fornecidos por ele quando do uso da Ferramenta, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros, ocorrida através da ferramenta no Site decorrentes de suas declarações.
CONVÊNIOS >>>
ELEIÇÕES - TRIÊNIO 2022/2025
Notícias da Fenajufe
Notícias do SINDJUF-PA/AP
Assédio Moral e Sexual
O CSJT criou um Grupo de Trabalho para revisar a Resolução nº 296/2021, que define critérios para distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança na Justiça do Trabalho.
A revisão ocorre em razão das mudanças promovidas pelo CNJ na Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e pode impactar diretamente a lotação de servidores, a organização das unidades judiciárias e a prestação dos serviços à sociedade.
O Sindjuf-PA/AP conclama servidoras e servidores da sua base a acompanharem e participarem do calendário nacional de mobilização aprovado pela Fenajufe. As atividades foram definidas durante a XXV Plenária Nacional da Federação, realizada entre os dias 4 e 7 de junho, em Salvador (BA).
A mobilização tem como foco principal fortalecer a luta pela reestruturação das carreiras, pela derrubada dos vetos presidenciais nº 45 e nº 17, pela recomposição salarial e pelo avanço das demais reivindicações aprovadas pela categoria.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento de Urgência nº 2399/2026 ao PL 1893/2026, que altera a Lei nº 8.112/1990, para regulamentar a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e garantir a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos.
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser apreciado diretamente pelo plenário, sem a obrigatoriedade de análise nas comissões.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (9/6), para validar a regra da inclusão automática de novos servidores públicos federais nos planos de previdência complementar.
Segundo o relator, a inclusão automática não significa compulsoriedade, já que os servidores têm autonomia para tomar a decisão final de sair ou não do regime de previdência complementar. O modelo atual apenas altera o momento em que essa liberdade é exercida.
Fonte: CONJUR
🌈 Junho é o Mês do Orgulho LGBTQIAP+, um período dedicado à valorização da diversidade e à promoção do respeito. Ao longo deste mês, o Sindjuf-PA/AP vai destacar alguns dos direitos conquistados pela população LGBTQIAP+ no Brasil.
🏳️🌈 Direito de constituir família.
Desde 2011, casais formados por pessoas do mesmo sexo têm o direito de constituir família com as mesmas garantias jurídicas das uniões heterossexuais. O STF reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, assegurando os mesmos direitos e deveres.
O Sindjuf-PA/AP encerrou sua participação na XXV Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em Salvador (BA), com avaliação positiva dos debates e das deliberações aprovadas pela categoria.
Durante quatro dias, nossa delegação participou ativamente das discussões sobre valorização das carreiras, defesa dos direitos das servidoras e servidores e fortalecimento da unidade do PJU e MPU.
Entre os principais resultados, está a aprovação da atualização da Resolução aprovada na Plenária de Belém, que reforça a luta pela reestruturação das carreiras do Judiciário Federal e fortalece a mobilização pelo envio da proposta ao Congresso Nacional.
A Plenária também aprovou um calendário nacional de mobilização e reafirmou pautas importantes, como:
🔹 Derrubada dos vetos que impactam reajustes futuros;
🔹 Ampliação dos recursos para a saúde dos servidores;
🔹 Realização de concursos públicos;
🔹 Combate ao assédio e à discriminação;
🔹 Defesa dos serviços públicos e da Justiça do Trabalho.
O Sindjuf-PA/AP esteve representado pelos delegados Maria da Conceição Lima da Mota (Ciça), Givanildo Ribeiro Quaresma, Antônio Augusto Ferreira da Mota e Ângela Marina Alves, além do observador Marcelo Monteiro Garcia Melo.
O TRT8 inaugurou nesta segunda-feira (8) a CliniPAS, novo espaço de atendimento vinculado ao PAS TRT8, voltado ao fortalecimento da atenção primária à saúde de magistrados, servidores, aposentados, pensionistas e dependentes.
Representando o Sindjuf-PA/AP, a coordenadora Nilce Figueira participou da cerimônia e destacou a importância da iniciativa, especialmente para os aposentados: “Para nós aposentados isso é uma dádiva. Eu sonhei com esse momento”.
A nova clínica oferecerá atendimento em medicina da família, acompanhamento preventivo e encaminhamento para especialistas, reforçando a promoção da saúde e da qualidade de vida da categoria.
O Sindjuf-PA/AP segue acompanhando e defendendo o fortalecimento das políticas de saúde voltadas aos servidores e servidoras, valorizando quem construiu a história da Justiça do Trabalho.
O Sindjuf-PA/AP estará representado na XXV Plenária Nacional da Fenajufe, que será realizada a partir desta quinta-feira (4), em Salvador (BA). O evento reúne delegações de sindicatos de todo o país para debater temas estratégicos para os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.
A delegação do sindicato será composta pelos delegados Maria da Conceição Lima da Mota (Ciça), aposentada do TRE-PA; Givanildo Ribeiro Quaresma (TRE-AP); Antônio Augusto Ferreira da Mota (TRT8); Ângela Marina Alves (JF-AP); e pelo observador Marcelo Monteiro Garcia Melo (TRT8).
A Plenária Nacional é uma das principais instâncias deliberativas da Fenajufe entre os congressos da Federação. O espaço é responsável por discutir e encaminhar propostas, avaliar a conjuntura nacional, acompanhar a execução das deliberações aprovadas pela categoria e definir estratégias de mobilização para os próximos períodos.
