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JURÍDICO
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ELEIÇÕES - TRIÊNIO 2022/2025
Notícias da Fenajufe
Notícias do SINDJUF-PA/AP
Assédio Moral e Sexual
O TRT-8 iniciou o programa “Brigadistas de Combate ao Assédio”, reforçando a prevenção, o acolhimento e a conscientização sobre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
A iniciativa prevê ações educativas ao longo do ano e a formação de uma rede de apoio com brigadistas capacitados para orientar e acolher vítimas.
O Sindjuf-PA/AP avalia a ação como positiva e reafirma sua disposição em colaborar, destacando sua atuação na defesa de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.
*Imagem gerada com auxílio de IA.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho decidiu que servidores com jornada especial por motivo de deficiência ou doença grave, própria ou de dependentes, passam a receber o auxílio-alimentação integral, sem redução pelo menor número de horas trabalhadas.
A mudança já está em vigor e altera a Resolução 198/2017, garantindo mais equidade e proteção a esses servidores.
Fonte: Sintrajufe RS
A Fenajufe convocou os sindicatos de base para a Marcha da Classe Trabalhadora que ocorrerá na próxima quarta-feira (15), em Brasília-DF; a atividade é organizada pela centrais sindicais e movimentos sociais e integra o calendário nacional de lutas em defesa dos direitos dos trabalhares e trabalhadoras.
A concentração será no Teatro Nacional, região central da capital federal, a partir das 08h. A marcha tem como eixos principais:
* A negociação coletiva no setor público, com a cobrança pela regulamentação
* da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
* A redução da jornada de trabalho sem redução salarial;
* O fim da escala 6×1;
* A defesa da justiça tributária;
* O fim da taxação previdenciária que incide sobre aposentadas, aposentados e pensionistas;
* Entre outras reivindicações essenciais para a classe trabalhadora.
Leia a matéria completa no site. Link na bio!
Reposted from @fenajufe
O Sindjuf Pará e Amapá reuniu filiadas e filiados para eleger a delegação que representará o sindicato na XXV Plenária Nacional da Fenajufe, em Salvador, na Bahia.
A Assembleia foi realizada de forma híbrida, com participação presencial na sede, em Belém, e também no formato virtual.
A votação foi aberta e nominal, respeitando o critério de paridade de gênero.
Confira a lista completa da delegação no site do sindicato.
Uma articulação do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) pode trazer de volta ao debate um tema importante: o adicional por tempo de serviço no funcionalismo público.
A iniciativa ganhou força após uma decisão recente do STF, que reconheceu a legitimidade de verbas indenizatórias para magistrados — abrindo caminho para que o benefício seja ampliado a outras categorias.
A decisão reforça o princípio da isonomia: se uma categoria tem direito, outras também devem ter.
➡️ Embora a mobilização parta do Executivo, o avanço pode impactar positivamente também os servidores do Judiciário, reacendendo uma reivindicação antiga da categoria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.374/2026, que cria novos cargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Ao todo, serão:
• 232 cargos de analista judiciário
• 242 de técnico judiciário
• 75 cargos comissionados
• 245 funções comissionadas
Parte das vagas será destinada ao TRE do Distrito Federal e ao TSE, e o restante distribuído entre os TREs de todo o país.
No Pará, a nova lei cria 7 cargos de analista judiciário, 7 de técnico judiciário, 3 CJ-3 e 9 FC-6. Já no Amapá, a nova lei cria 5 cargos de analista judiciário, 5 de técnico judiciário, 2 CJ-3 e 7 FC-6.
O Sindjuf-PA/AP informa às filiadas e filiados que, em razão da Semana Santa, nos dias 1º, 2 e 3 de abril (quarta a sexta-feira), não haverá atendimento, em virtude do feriado de Páscoa.
As atividades serão retomadas no dia 6 de abril (segunda-feira), com funcionamento normal, das 11h às 18h.
Desejamos a todas e todos uma Páscoa de paz, reflexão e renovação.
A Fenajufe encaminhou, nesta segunda-feira (30), ofício aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o pedido enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no último dia 19 de março, pela urgência na apresentação da proposta de reestruturação das carreiras das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
No ofício, a Federação cobra a conclusão e o encaminhamento da tabela remuneratória do anteprojeto protocolado em dezembro de 2023 no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Fenajufe reafirma, mais uma vez, que a proposta contém medidas estruturantes consideradas essenciais à categoria e solicita que sejam contempladas.
Leia a matéria completa no site da Fenajufe. Link na bio!
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