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JURÍDICO
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ELEIÇÕES - TRIÊNIO 2022/2025
Notícias da Fenajufe
Notícias do SINDJUF-PA/AP
Como votaram os deputados do Pará e Amapá no Adicional de Qualificação (AQ) e aumento dos servidores do Judiciário Federal
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (4) os PLs 4750 e 3084/25, que tratam da recomposição salarial e da atualização do Adicional de Qualificação (AQ) dos (as) servidores (AS) do PJU.
Foram 299 votos favoráveis, 199 contrários e 4 abstenções. O reajuste será feito de forma escalonada, em três parcelas de 8% em 2026, 2027, e 2028. A proposta foi apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e segue agora para o Senado.
Mas, como os deputados da bancada do Pará e Amapá votaram? Pesquisamos no site da Câmara dos Deputados e vejam como foi o placar de votação dos dois Estados que formam a base do nosso sindicato.
LEIA MAIS EM:
https://sindjuf-paap.org.br/como-votaram-os-deputados-do-para-e-amapa-no-adicional-de-qualificacao-aq-e-aumento-dos-servidores-do-judiciario-federal/
A Fenajufe foi recebida, nessa quarta-feira (5), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para fortalecer o diálogo institucional com a mais alta Corte do País.
Durante o encontro, os coordenadores agradeceram o apoio do ministro aos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que tratam de pautas importantes para servidoras e servidores do Judiciário Federal. A Federação também reafirmou o compromisso em reduzir a distância institucional e manter uma agenda permanente de diálogo com o Supremo, buscando o fortalecimento do serviço público e a valorização das carreiras.
O ministro Edson Fachin destacou que tem acompanhado as demandas da categoria, reconhecendo a importância do papel desempenhado pela entidade e servidores na garantia da Justiça e na defesa da democracia.
Na ocasião, a Fenajufe solicitou o apoio do STF para que siga atuando pela reestruturação da carreira, pauta prioritária da Federação, que busca corrigir distorções, garantir isonomia e assegurar melhores condições de trabalho e reconhecimento à base.
A reunião reforça o compromisso da Fenajufe com a defesa intransigente dos direitos da categoria e com a construção de um Judiciário mais valorizado, eficiente e comprometido com o interesse público.
Participaram das atividades as coordenadoras @soraiamarca, @rickjuliana, @fernandalauria, @eusabraga, @fabioatsaboia, José Aristeia, além da advogada @lariawwad (AJN @cezarbritto.advs)
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Confira o informe da Fenajufe sobre as agendas da Fenajufe no STF, Senado e Ministério da Justiça.
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A Federação divulga programação do Encontro do Coletivo Nacional de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do PJU e MPU. (CONAP). O evento será nos dias 8 e 9 em formato híbrido.
Um link para participação por videoconferência será disponibilizado mediante confirmação de inscrição.
Os sindicatos podem enviar as propostas que foram aprovadas nos encontros, reuniões ou assembleias estaduais para o endereço eletrônico secretaria@fenajufe.org.br., até as 23h59min desta quarta-feira (5).
Leia mais no site: link na bio
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AVISO IMPORTANTE: Mudança de horário em virtude da COP-30
Em virtude da realização da COP-30 – a Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas, que acontece de 10 a 21 de novembro, em Belém/PA – o Sindjuf-PA/AP, estará funcionando em regime diferenciado no período da Conferência acompanhando o formato estabelecido também pelos Tribunais do Judiciário Federal que funcionam em Belém/PA.
Sendo assim, no período de 06 a 21 de novembro, o Sindicato funcionará em teletrabalho, atendendo pelos telefones e WhatsApp.
► AVISO: Ressaltamos que no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, não haverá expediente por se tratar de feriado nacional.
A decisão pelo funcionamento em teletrabalho, parte da preocupação com o impacto na rotina urbana, não apenas na capital paraense, mas em toda a Região Metropolitana, com as alterações no trânsito, segurança e acesso a diversas regiões da cidade. As mudanças poderiam comprometer substancialmente o deslocamento seguro e regular de servidores e servidoras, coordenadores de plantão, bem como do público que procura o Sindicato regularmente para resolver problemas de ordem funcional e pessoal.
► SERVIÇO:
Contatos pelo celular e WhatsApp:
ADMINISTRAÇÃO: (91) 98883-0502 / 98883-0503
COMUNICAÇÃO: (91) 98883-0500
JURÍDICO: (91) 98409-9985
E-mails:
adm@sindjuf-paap.org.br
comunicacao@sindjuf-paap.org.br
juridico@sindjuf-paap.org.br
VALEU A MOBILIZAÇÃO! Servidores do Judiciário Federal conquistam importante vitória na Câmara dos Deputados
Os servidores do Judiciário Federal alcançaram uma grande conquista nesta terça-feira, 4: foram aprovados na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei 4750/2025 e 3084/2025, que tratam da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal e Adicional de Qualificação, que representam avanços significativos para a categoria.
A aprovação dos PLs é resultado de mobilização nacional das entidades representativas, entre elas a Fenajufe e os sindicatos de base, como o Sindjuf-PA/AP, que vêm atuando de forma permanente junto ao Congresso Nacional em defesa dos direitos e da valorização dos servidores do Poder Judiciário da União.
O PL 4750/2025 trata da recomposição salarial para as servidoras e servidores do PJU, propondo reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028.
LEIA MAIS:
https://sindjuf-paap.org.br/valeu-a-mobilizacao-servidores-do-judiciario-federal-conquistam-importante-vitoria-na-camara-dos-deputados/
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (4), o PL 3084/25 — que trata do adicional de qualificação para as servidoras e servidores do PJU. O projeto segue agora para o Senado Federal.
As coordenadoras Soraia Marca, Denise Carneiro, Juliana Rick, Fernanda Lauria, Eusa Braga, Luciana Carneiro e o coordenador Fábio Saboia acompanharam a sessão na Câmara.
O PL 3084/25 atualiza as regras do AQ – medida essencial para reconhecer o esforço contínuo de aperfeiçoamento profissional da categoria.
O objetivo é valorizar a capacitação contínua dos servidores, reduzir evasão de quadros qualificados e aumentar a eficiência administrativa, sem impacto fiscal adicional, utilizando dotações já previstas no orçamento de 2026.
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Vitória! A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (4), o PL 4750/25 — que trata da recomposição salarial para as servidoras e servidores do PJU; agora o trabalho será no Senado Federal.
Na última semana, a Fenajufe atuou de forma intensa pela aprovação do mérito após apreciação favorável do requerimento de urgência no plenário da Casa. As coordenadoras Soraia Marca,Denise Carneiro, Juliana Rick, Fernanda Lauria, Luciana Carneiro, Eusa Braga e o coordenador Fábio Saboia acompanharam a sessão na Câmara.
O PL 4750/25 propõe reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028.
O relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), destacou que o reajuste busca corrigir distorções que comprometem a atividade e a eficiência do quadro funcional da Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar — preservando a responsabilidade fiscal e restringindo-se exclusivamente aos servidores do Poder Judiciário da União.
Durante a análise em plenário, foi apresentada emenda para reconhecer, de forma expressa, a incorporação de quintos/décimos de função comissionada ocorrida entre abril de 1998 e setembro de 2001.
O relator manifestou-se pela rejeição da emenda, por considerar que ela contraria decisão vinculante do STF (RE 638.115/CE – Tema 395), afronta a iniciativa privativa do Supremo e gera impacto fiscal sem previsão orçamentária.
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