Parecer jurídico da AJN prevê insegurança, divisionismo e fragilidade na garantia dos direitos do segmento
A divulgação de edital de sindicato local para ampliação da representatividade do segmento de oficiais de justiça, gerou dúvidas e grande especulação na categoria. A Federação enxerga incitação ao divisionismo e alerta para os riscos que uma possível modificação na representação sindical poderá trazer.
Parecer elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN- Cézar Britto Advocacia), pontua que a proposta de criação de um sindicato nacional propaga, na verdade, o desmembramento dos servidores (as) ocupantes da especialidade da carreira de Analista Judiciário em toda a esfera nacional.
De acordo com a equipe técnica, um dos maiores perigos está relacionado à possibilidade de servidoras e servidores terem que discutir a legitimidade dos oficiais e oficialas de justiça para efetivarem seus direitos garantidos judicialmente, “o que gera, inclusive, maior morosidade ao processo”, trazendo insegurança e instabilidade jurídica.
O corpo jurídico ressalta, ainda, que qualquer alteração na representação sindical seja via registro no Ministério do Trabalho e Emprego, seja por alteração estatutária que amplie a base territorial, pode provocar o desligamento dos sindicatos existentes, “de modo que estes não mais representarão juridicamente, nas suas respectivas bases territoriais, a especialidade de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal”.
A Fenajufe reforça que a manutenção da unicidade sindical e o respeito à base territorial são essenciais para fortalecer a representação da categoria como um todo, garantindo a unidade e a coesão dos trabalhadores e das trabalhadoras na luta por seus direitos.
A unicidade sindical assegura que, independentemente da diversidade interna de opiniões ou necessidades, exista uma única entidade representativa que centraliza os interesses da categoria e atua de forma eficaz perante a Administração Pública.
Esse é o único modelo que evita fragmentações que poderiam “enfraquecer a força da classe trabalhadora, assegurando que os direitos e interesses dos servidores e das servidoras sejam amplamente defendidos. Ao manter uma estrutura sindical única, preserva-se a efetividade da luta coletiva, a justiça social e a conquista de direitos fundamentais, consolidando a defesa da categoria de maneira mais robusta e estruturada”, diz o parecer.
Confira o parecer.
Joana Darc, Jornalista da Fenajufe
Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/oficiais-de-justica-fenajufe-alerta-segmento-sobre-proposta-para-criacao-de-sindicato-nacional/
Realmente individualizar não é a saída e se essa moda pega entre as instituições do judiciário haverá um esvaziamento da FENAJUFE. Acredito que a categoria envolvida se vê menos protegida, assim como os artífices também se vêem contudo a melhor maneira de abraçar e conformar todos os segmentos e categorias será a criação da FENASINB (FEDERAÇÃO NACIONAL DE SINDICATOS DO BRASIL). Sim dessa forma teríamos todas as categorias e segmentos fortalecidos através da unidade nacional conduzindo todas as necessidades de cada categoria com um direcionamento único entretanto, com cada categoria tendo suas particularidades atendidas contudo, sendo conduzidas pelos seus sindicatos com o apoio total da federação, FENASINB.