Crise na educação 📈

O ambiente escolar brasileiro convive com níveis alarmantes de violência contra docentes, e grande parte desses abusos é tratada como algo “normal” dentro da rotina. É o que afirma o professor e advogado Fabiano Ferreira, autor do livro “Combatendo o Assédio Moral — Um guia para a defesa do professor”. Segundo dados da Ufrj divulgados em 2023, 60% dos educadores já sofreram assédio, perseguição ou censura no trabalho.

Em entrevista ao #ConexãoBdF, da @radiobrasildefato, ele disse que “nós, professores, temos um histórico, infelizmente, de ir assimilando, aceitando que certas condutas institucionais sejam normalizadas”, o que inclui violências psicológicas, verbais e a sobrecarga de funções que não fazem parte da rotina pedagógica. O advogado destacou que há também um crescimento da violência “de aluno para professor, bem como de família contra professor”.

Ferreira afirmou que essa naturalização está ligada à forma como a profissão é tratada no país. “O professor é visto como uma vocação, uma missão, e não como um trabalhador dentro desse sistema capitalista, onde ele deve ser remunerado, onde existe um conjunto de regras que orientam o trabalho do professor”, disse. Essa romantização, acrescentou, faz com que muitos docentes “acabem aceitando essas diferentes violências”.

O autor ressaltou ainda que o assédio tem impacto direto na saúde mental e no funcionamento das escolas. “O professor não deve aceitar essas violências, entre elas o assédio moral, porque isso prejudica a saúde mental, o processo de ensino-aprendizagem e os alunos também”, explicou. Ele lembra que, no estado de São Paulo, houve uma média de 95 afastamentos diários de professores por saúde mental.

Sobre como identificar o assédio, Ferreira indicou que o país carece de uma legislação específica. “Nós temos o assédio sexual no Código Penal, mas nós não temos o assédio moral no seu sentido mais amplo”, criticou.

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@brasildefato

A tramitação da Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, que propõe a criação do Auxílio-Nutrição para servidores públicos aposentados avançou mais uma etapa no Senado Federal. Nessa segunda-feira (17), o senador Cid Gomes (PSB/CE) foi oficialmente designado relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), responsável pela análise inicial das ideias legislativas apresentadas por meio do portal e-Cidadania.

Com a relatoria definida, o senador Cid Gomes deverá elaborar um parecer técnico sobre a SUG 11/2025. Caso o relatório seja favorável e aprovado pela CDH, a sugestão passa a tramitar como Projeto de Lei ordinário, abrindo caminho para discussão nas comissões temáticas e posterior votação em plenário.

A Fenajufe acompanha o tema de perto e reforça que a manutenção de um benefício voltado à alimentação, convertido em Auxílio-Nutrição, representa justiça e reconhecimento às necessidades reais dos aposentados, que continuam tendo gastos fundamentais para sua subsistência e bem-estar. A Federação seguirá monitorando a tramitação, dialogando com o Parlamento e defendendo avanços que garantam dignidade e condições adequadas para quem dedicou a vida ao serviço público.

A Fenajufe foi à Secretaria-Geral da Presidência da República no Palácio do Planalto, na terça-feira (25), e foi recebida pelo assessor especial Alexandre Varela para tratar de temas importantes para as servidoras e servidores do PJU. Entre eles, os PLs 4750 e 3084/25 (recomposição e AQ), auxílio-nutrição, fim da taxação para aposentados e reforma administrativa.

Participação das coordenadoras @soraiamarca barcellos.arlene, @dias_sandracristina e Eliana Leocádia, além da advogada @lariawwad da Assessoria Jurídica Nacional (@cezarbritto.advs).

Leia a notícia completa no site da Fenajufe. Link na bio!

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A LUTA FEZ A LEI: Projetos de Revisão Salarial e do AQ são aprovados pelo Senado, após mobilização da FENAJUFE e dos Sindicatos Filiados

Após pressão e mobilização dos servidores do Judiciário da União, por meio da Fenajufe e dos Sindicatos de base, foram aprovados nesta tarde (26/11), no plenário do Senado os PLs 3084/2025 e 4750/2025, que tratam, respectivamente, das novas regras para pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) e da revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Os projetos agora seguem para a sanção do Presidente da República.

Leia matéria completa em:

https://sindjuf-paap.org.br/a-luta-fez-a-lei-projetos-de-revisao-salarial-e-do-aq-sao-aprovados-pelo-senado-apos-mobilizacao-da-fenajufe-e-dos-sindicatos-filiados/

Vitória! O Senado Federal aprovou o PL 3084/2025, que atualiza as regras do adicional de qualificação (AQ) previsto na Lei 11.416/2006, aplicável aos servidores do Poder Judiciário da União.

O projeto segue agora para a sanção presidencial.

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