domingo, 26 junho, 2022
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QUINQUÊNIOS PARA UNS, 5% PARA OUTROS:
Quinquênios para magistrados e procuradores contrasta com 5% para servidores federais

O jornal O Estado de S. Paulo noticiou nessa terça-feira, 17, que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliado do governo e presidente do Senado, está atuando pessoalmente pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que recria os quinquênios para juízes e procuradores. Os recursos viriam do orçamento do próprio Judiciário e chegariam a valores quase dez vezes maiores do que o necessário para repor em apenas 5% os salários de servidores e servidoras, índice ventilado pelo governo e pela cúpula do Judiciário e que fica longe das perdas inflacionárias acumuladas durante três anos do governo Bolsonaro calculadas em 19,99%.

A PEC, apresentada em 2013 pelo então senador Gim Argello (PTB-DF), propõe alteração ao artigo 39 da Constituição, inserindo novo § 9º, para assegurar aos membros da magistratura e do Ministério Público o pagamento mensal de parcela indenizatória de valorização do tempo de exercício calculada em 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de 7, totalizando, assim, 35% sobre o subsídio. O novo § 10 assegura a contagem, para esse fim, do tempo de exercício anterior em “carreiras jurídicas”, bem como na advocacia privada.

Conforme O Estado de S. Paulo, Rodrigo Pacheco vem defendendo a PEC em atividades como um evento com juízes no último final de semana. Matéria do Correio Braziliense afirma que Pacheco agendou para esta semana um almoço com um grupo de parlamentares “de peso” para tratar do assunto e que a principal motivação seria agradar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, favorável à proposta. Pacheco e Fux se reuniram no dia 3 de maio e este teria sido, conforme o Correio Braziliense, um dos tópicos tratados pelos dois.  Há uma emenda que estenderia os quinquênios para os servidores, contudo, segundo as matérias divulgadas, entidades que representam magistrados veem como inconstitucional a tentativa de estender o quinquênio previsto na PEC 63 para outras categorias.

PEC 63: R$ 7,5 bilhões; 5% de reposição de julho até dezembro: R$ 827,9 milhões

A projeção de custo do quinquênio para os juízes é de R$ 7,5 bilhões anuais. Mas, segundo O Estado de S. Paulo, Rodrigo Pacheco garante que esses valores “cabem nos orçamentos dos tribunais”.

Para os servidores e as servidoras, porém, o segredo do cofre parece mais bem guardado. Em ofício enviado à Casa Civil, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, apresentou a projeção de um possível reajuste de 5% para os servidores. O custo seria de R$ 827,9 milhões, quase dez vezes menor do que o gasto previsto para pagar o quinquênio dos juízes.

Fica claro mais uma vez que há recursos para pagar muito mais do que os 5% com os quais governo e STF sinalizam, mas que não repõem sequer a inflação acumulada nos últimos doze meses que se aproxima de 12%.

Foto/Crédito: Pedro Gontijo/Senado Federal (FOTOS PÚBLICAS) – imagem licenciável

Fonte: Sintrajufe/RS

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