O plenário do Senado, por maioria, aprovou na tarde dessa quinta-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1.031, que permite a privatização da Eletrobras. A desestatização tem previsão de ser concluída no início de 2022.
Com a privatização da maior companhia do setor elétrico da América Latina, a participação do governo federal que hoje é acionista majoritário será diluída, transferindo as ações para investidores privados.
A Medida Provisória já havia sido aprovada pelos deputados federais, mas como os senadores alteraram o texto, ela terá de voltar a Casa para nova votação prevista para acontecer na próxima semana.
Quem são os senadores do Pará e Amapá que votaram a favor da MP?
Ao todo, 42 senadores votaram a favor do texto principal da MP e 37 foram contrários.
Senadores do Pará
Jader Barbalho (MDB PA) – Votou a favor
Zequinha Marinho (PSC PA) – Votou a favor
Senadores do Amapá
Davi Alcolumbre (DEM AP) – Votou a favor
Aumento na conta de energia
O governo sustenta que a privatização da empresa reduziria a conta de luz, mas este argumento é rechaçado por entidades do setor elétrico que calculam que a MP de privatização da Eletrobras deve custar R$ 41 bilhões ao consumidor brasileiro. Esse valor seria suficiente para elevar em 10% a conta de luz.
Desestatização da Celpa
Nos anos 90, o país passou por um programa de desestatização de várias empresas brasileiras, entre elas a Celpa no Estado do Pará. A desestatização, além de provocar desmantelamento do patrimônio nacional, também gerou o desemprego de inúmeros trabalhadores na época.
O processo de privatização da CELPA ocorreu em 1997 e desde então, a Concessionária liderava as reclamações de consumidores. Em 2014 o PROCON recebeu 1.457 reclamações de consumidores. Além disso, a conta de luz só aumentava.
No mesmo ano a Concessionária pediu reajuste superior a 37% na conta de luz do paraense, com a justificativa de que o setor energético estava em crise por conta da seca no sudeste.
A CELPA também já chegou a ser a concessionária que cobrava a energia mais cara do Brasil.
A Concessionária pertencente ao Grupo Rede Energia, em 2012, após entrar em processo de recuperação judicial foi vendida para a Equatorial Energia por um valor simbólico de 1 real. A Equatorial teve de cumprir o Plano de Recuperação judicial da Celpa, no valor de R$ 3,5 bilhões.
Contradições
Os paraenses vivem uma grande contradição, pois apesar das proximidades com a Hidrelétrica de Tucuruí e de Belo Monte ainda pagam a energia mais cara do Brasil.
As privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil resultaram apenas em dois efeitos: tarifaço e apagão, como o recente episódio no Amapá, quando uma transmissora de energia privada deixou a maior parte do estado sem luz por 20 dias.
