O senador Eduardo Girão opinou sobre a Justiça do Trabalho durante pronunciamento no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (6), ao questionar os custos do ramo especializado do Judiciário e defender uma revisão do modelo adotado no Brasil. A fala reproduz um discurso recorrente de setores que tentam deslegitimar a atuação da Justiça trabalhista, ignorando seu papel histórico na garantia de direitos, na mediação de conflitos e no combate às desigualdades nas relações entre capital e trabalho.
Ao afirmar que a Justiça do Trabalho “enterra a geração de emprego e inibe empreendedores”, o parlamentar desconsidera que a existência desse ramo do Judiciário está diretamente ligada à necessidade de assegurar proteção mínima aos trabalhadores diante de relações muitas vezes marcadas por assimetrias de poder, precarização e descumprimento da legislação trabalhista.
Durante o pronunciamento, Girão citou os gastos da Justiça do Trabalho, estimados por ele em cerca de R$ 30 bilhões em 2025, e comparou o sistema brasileiro ao modelo dos Estados Unidos, onde não existe uma Justiça trabalhista especializada nos moldes nacionais. A comparação, porém, ignora diferenças profundas entre os sistemas jurídicos, sociais e trabalhistas dos dois países, além de desconsiderar que o Brasil possui uma Constituição que reconhece o trabalho como fundamento da ordem social e econômica.
A crítica também desconsidera a relevância da Justiça do Trabalho para milhões de trabalhadores e trabalhadoras que recorrem ao Judiciário em busca do pagamento de verbas salariais, combate ao assédio, reconhecimento de vínculos empregatícios, reparação por acidentes de trabalho e garantia de direitos básicos frequentemente violados.
Outro ponto abordado pelo senador foi a remuneração de magistrados e os chamados “penduricalhos”, tema que costuma ser utilizado para generalizar ataques ao Poder Judiciário. Embora o debate sobre transparência e aperfeiçoamento da gestão pública seja legítimo, entidades sindicais e representantes da magistratura alertam que críticas genéricas acabam sendo instrumentalizadas para enfraquecer instituições essenciais à democracia e à proteção social.
Girão também comentou declarações atribuídas ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, envolvendo suposta divisão ideológica entre magistrados “vermelhos” e “azuis”. Apesar de o ministro ter afirmado que sua fala foi retirada de contexto, o senador utilizou o episódio para questionar a imparcialidade institucional da Corte.
*Com informações da Agência Senado de Notícias.
