Coordenado pelo Desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior, o Subcomitê de Atenção Integral à Saúde do TRT8 foi criado em cumprimento à Resolução do CNJ n.º 207/2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário e está regulamentado pelas Portarias PRESI n.º 168/2023 e n.º 169/2023, do Regional Trabalhista.
O Desembargador Paulo Isan prestigiou o 7º Congresso do SINDJUF-PA/AP, realizado em Belém/PA, no período de 23 a 25/03/2023, na qualidade de palestrante e recebeu gentilmente o questionamento dos sindicalizados quanto a não participação do Sindicato no colegiado que trata justamente da saúde da categoria. Em virtude da Resolução do CNJ e Portarias do TRT8 que regulamentam o tema não preveem essa participação como obrigatória, o magistrado afirmou que a participação seria viabilizada mediante convite à Entidade para comparecer às reuniões do Subcomitê, bem como que envidaria esforços no intento de garantir um assento permanente ao ente sindical.
E já na semana seguinte, o Sindicato recebeu o convite para participar da reunião, ocorrida na última terça-feira, 4 de abril, de forma virtual. A sindicalizada Alice Romana, cujo nome foi aprovado na assembleia-geral do 7º CONJUF, participou como representante do Sindicato.
Os seguintes itens de pauta foram debatidos: inclusão no PCMSO da avaliação do modelo de gestão; avaliação dos sistemas (PJE e congêneres); apresentação dos formulários de avaliação dos riscos psicossociais que serão aplicados junto às correições; acesso à saúde do trabalhador em locais distantes; saúde do trabalhador aposentado e no processo de pré-aposentadoria; reivindicação de assento no subcomitê de saúde – SINDJUF; campanha do Sindicato contra assédio moral e sexual no poder judiciário; construção de espaços de participação como estratégia para eliminação do assédio moral e sexual no poder judiciário; retomada do Programa de preparação para aposentadoria.
Os membros do Subcomitê ressaltaram os números obtidos através da adoção do sistema de DAY CLINIC, que permite ao servidor ou magistrado realizar todos os exames e consultas obrigatórias do PCMSO em um mesmo dia. Com esses dados, será possível um mapeamento mais preciso da real situação de saúde dos servidores e magistrados. Também foram informadas providências do Plano de Saúde (PAS/8ª) para minorar as dificuldades enfrentadas pelos servidores nos locais mais distantes dos grandes polos no Pará e Amapá.
Na ocasião, a representante do Sindicato aproveitou para destacar o histórico de luta da categoria em prol da estruturação mais adequada do serviço médico dos tribunais que, especialmente no TRT8, vem logrando êxito, com pautas de reivindicações que nesses 25 anos da entidade pleitearam melhoria das instalações, equipamentos e realização de concursos para médicos do trabalho, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e outros, além de buscar, com as administrações dos tribunais, verbas orçamentárias no congresso para garantir essas despesas.
Alice também pontuou que, com o setor agora melhor estruturado, a categoria se volta para lutar por uma política de saúde direcionada à melhoria do atendimento prestado ao servidor, com foco no princípio do ACOLHIMENTO, como conceituado na POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NO SUS, de forma que os trabalhadores sejam recebidos sob o olhar de um ser humano adoecido e não simplesmente de servidor que está faltando ao trabalho, superando a cultura do “enfrentamento”, que é como o servidor doente se apercebe quando necessita dos serviços médicos, em sentido amplo, dos tribunais.
No encerramento da reunião, o Desembargador Paulo Isan renovou a intenção de manter o convite ao Sindicato para participar das próximas reuniões do Subcomitê, dando voz à categoria em questão tão essencial para os servidores.
