Na manhã dessa quinta-feira, 12, um pequeno grupo de oficiais de justiça do TRT8 esteve na sede do Sindicato reunido com o Assessor Jurídico da Entidade, Dr. Arthur Freitas, para tirar dúvidas sobre as medidas que visam impedir o desconto da VPNI+GAE.
Conforme já divulgado nos meios de comunicação do Sindicato, a Assessoria Jurídica informou aos servidores a necessidade de apresentação de alguns documentos para dar andamento na defesa.
Os documentos devem ser enviados até o dia 16 de agosto e são os seguintes:
— Procuração;
— Certidão emitida pelo Tribunal informando o período de recebimento da VPNI e o motivo;
— Três últimos contracheques;
Os documentos são necessários para que os advogados consigam dar entrada no recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo visando impedir o corte na remuneração dos oficiais de justiça.
Durante a reunião, o Dr. Arthur Freitas apresentou dois cenários: O primeiro é a possibilidade da presidência acatar o recurso com efeito suspensivo, sanando o problema. O segundo cenário é a recusa ao recurso. Neste último, a Assessoria Jurídica deverá ingressar com mandado de segurança com o objetivo de recorrer ao Pleno do Tribunal na esperança de que haja a suspensão do desconto, visto que a questão está pendente de julgamento no TCU.
Dr Arthur também lembrou haver tribunais em que a presidência compreendeu ser adequada a suspensão do corte. Em outros, a decisão partiu do Pleno através de recurso administrativo. Ainda há aqueles que suspenderam o processo através de Mandado de Segurança. Além desses, há também decisões judiciais favoráveis nesse caso.
Atualmente o Sindicato tem um agravo regimental aguardando julgamento e em breve a Entidade ingressará com recurso no Pleno.
A Assessoria Jurídica destaca mais uma vez que está disponível para atender e esclarecer os servidores sobre o referido processo e em relação a quaisquer outras demandas de interesse da categoria.
