Medida segue a determinação da Resolução CSJT Nº 273, de 26 de junho de 2020
O processo de Recadastramento Anual de Servidores e Magistrados Aposentados e Pensionistas do TRT8 encerrará no dia 30 de novembro de 2021. A medida segue a determinação da Resolução CSJT Nº 273, de 26 de junho de 2020, que “dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.”
Este é um procedimento de caráter obrigatório e a não realização acarreta a suspensão do benefício de aposentadoria ou pensão, além da manutenção do recebimento de proventos, o procedimento é importante para que seja feita a correta comunicação da instituição com os usuários. A Seção de Inativos do TRT8 já enviou, por email e via correios, a ficha de recadastramento com antecedência para que os usuários tenham disponíveis todo o período regulamentar da campanha.
O recadastramento poderá ocorrer presencialmente, mediante comparecimento na sede deste Egrégio Tribunal ou em qualquer unidade localizada nos estados do Pará e Amapá, das 8h às 14h, observando-se que deverá ocorrer o prévio agendamento, com a manifestação do interessado por meio do telefone (91 3342 6762) ou por e-mail (a ser enviado para coapp.inativos@trt8.jus.br), tendo em vista a necessidade de adoção de medidas institucionais que evitem aglomeração, o beneficiário deverá comparecer, na data agendada, com antecedência de até 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, utilizando máscara ou utensílio de proteção facial e respiratória, sendo permitido adentrar às dependências do Tribunal com 01 (um) acompanhante.
Este ano, o beneficiário tem a possibilidade de atualização cadastral de forma eletrônica, via plataforma do Google Meet, para isso, fará prévia manifestação da opção pelo uso da plataforma, por meio do telefone ou por e-mail com o título do assunto “OPÇÃO DE RECADASTRAMENTO PELO GOOGLE MEET”, oportunidade em que devem ser encaminhadas cópias digitalizadas (todas no formato “.PDF”) do formulário de recadastramento devidamente assinado, do documento oficial com fotografia, do comprovante de endereço emitido nos últimos 02 (dois) meses e dos comprovantes de alterações de Estado Civil e Título de Eleitor.
Envio dos dados
A ficha de atualização dos dados poderá ser devolvida com limite para postagem até o dia 30 de novembro de 2021, das seguintes formas segundo Art. 3º §2: “I – Pessoalmente em local indicado pelo Tribunal, ocasião em que o aposentado ou pensionista apresentará documento oficial com fotografia e assinará a ficha de recadastramento na presença de servidor autorizado, o qual declarará que o interessado compareceu pessoalmente, entregando-lhe recibo; II – por terceiros ou envio postal, assinado pelo próprio aposentado ou pensionista com reconhecimento de firma, por autenticidade, em serviço notarial competente; ou III – por terceiros ou envio postal, acompanhado de documento hábil emitido por serviço notarial ou autoridade consular brasileira para a prova de vida, nos casos de aposentados ou pensionistas que vivam no exterior.”
A não devolução importará, após a devida comunicação ao interessado, na suspensão do pagamento dos proventos e/ou pensão a partir do mês de maio.
Casos especiais
Em caso de aposentados ou pensionistas com dificuldade de locomoção, será concedido acesso provisório ao pátio do estacionamento do Edifício-Sede. A Seção de Inativos e Pensionistas ficará responsável em prestar atendimento devido.
Os aposentados ou pensionistas que estejam e/ou residam no exterior e queiram efetuar o recadastramento por via postal deverão reconhecer firma na Embaixada ou Consulado brasileiro da localidade em que resida.
Durante todo o período da Campanha de Recadastramento, a Seção de Inativos e Pensionistas estará atendendo aos usuários, presencialmente, no Edíficio-Sede, Bloco 2, Térreo, localizado na Tv. D. Pedro I, 746, Bairro Umarizal, Belém, entre as 8h e 14h.
Serviço: Atualização de dados cadastrais de aposentados e pensionistas
Período: até dia 30 de novembro de 2021
Atendimento presencial: Edíficio-Sede, Bloco 2, Térreo, localizado na Tv. D. Pedro I, 746, Bairro Umarizal, Belém, entre as 8h e 14h
Informações: e-mail coapp.inativos@trt8.jus.br ou telefone 3342-6762
► Leia aqui a RESOLUÇÃO CSJT Nº 273, DE 26 DE JUNHO DE 2020
Foto/Crédito: ASCOM8
