domingo, 1 junho, 2025
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JURÍDICO

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ELEIÇÕES - TRIÊNIO 2022/2025

Em dia de mobilização nacional pelo Plano de Cargos e Salários, sindicatos de base realizaram atos e manifestações em todos os estados. As atividades ocorreram ao longo dessa quarta-feira (28).

A categoria contabiliza mais de 500 dias sem nenhuma resposta do ministro Barroso para encaminhar o anteprojeto ao Congresso Nacional e pressiona por um posicionamento urgente da Suprema Corte.

As manifestações são em cumprimento ao que foi deliberado pelo calendário de lutas aprovado no 12º Congrejufe e vão continuar até o mês de julho, com a proposta de indicativo de greve no PJU. Além dos estados houve bandeiraço em Brasília em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

#mobilizaçãonacional
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#pju#mpu
#servidorespublicos
Discutimos uma ampla pauta em audiência com a presidenta do TRT8, desembargadora Sulamir Monassa de Almeida, incluindo temas como assédio, representatividade do sindicato em comissões, adoecimento mental, defesa da Justiça do Trabalho, entre outros. Sigamos na luta.
Já começou aqui no TRT8
ATENÇÃO: Amanhã (28/05) tem Ato Público em Belém, sim senhor!

O Ato público organizado pelo Sindjuf-PA/AP será a partir das 9h30, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, na praça Brasil.

Vamos cobrar uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) à proposta de reposição salarial e reestruturação da carreira apresentada pela Fenajufe no final de 2023. Nessa data, serão completados 521 sem resposta.

Várias cidades brasileiras farão Ato Público além de Belém. Em Porto Alegre o Ato Público será às 14h, em frente ao prédio da Justiça Federal de primeira instância. Se organize em seu município e também realize atividades de mobilização nesse dia.

Vamos levar faixas, panfletos, boletins e um delicioso mingau de milho pra aumentar a energia da categoria.

Todos ao TRT-8. PCCS já!
*Proposta de Adicional de Qualificação corre risco de ser alterada pelo STF*

O Supremo Tribunal Federal encaminhou aos presidentes dos tribunais e Conselhos superiores proposta alternativa ao texto do Adicional de Qualificação (AQ) aprovado no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta alternativa surgiu após os tribunais alegarem falta de orçamento para implementar o AQ conforme havia sido aprovado no Fórum de carreira. 

Defendemos que o AQ seja aprovado sem cortes e alterações, conforme foi aprovado na plenária de Belém, ratificado na plenária de Natal e ratificado no Congrejufe. Para nós, o ideal é que a base de cálculo seja o AJ-C13. 

*NOSSA PROPOSTA PARA O AQ*
O AQ é um adicional que garante a valorização da qualificação dos servidores. Por isso, o Sindjuf-PA/AP vem reforçando em seus conteúdos a necessidade dos servidores se qualificarem por meio de cursos e especializações para obter adicionais nos salários, mesmo após a aposentadoria. 

De acordo com o texto aprovado no Fórum de Gestão e Carreiras do CNJ, “o Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o maior vencimento básico do cargo de Analista e será aplicado para todos os cargos, da seguinte forma:

20% para quem tem título de doutorado (máximo de um curso);
15% para título de mestrado (máximo de dois cursos);
10% para quem tem pós-graduação lato sensu em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas (máximo de três cursos);
7,5% para curso reconhecido de nível superior, que não constitua requisito de acesso ao cargo (máximo de um curso); 
2% por certificação profissional, observada a limitação máxima de uma por ano e de três certificações no total.
A Fenajufe e os sindicatos de base realizaram um ato em defesa das pautas de interesse da categoria, em frente ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na manhã desta sexta-feira (23).

Confira o informe da advogada @lariawwad
da Assessoria Jurídica Nacional (@cezarbritto.advs) sobre a sessão do Conselho. 

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